BRASÍLIA - O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ) cobrou hoje uma atitude rápida e enérgica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suspeita de grampo ilegal nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e de integrantes do Legislativo e do próprio Executivo...
Assine O Globo e receba todo o conteúdo do jornal na sua casa
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/69411,1
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/69385,1
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=24055
“No baralho da vida encontrei apenas uma dama.” É com frases de efeito como essa – encaixada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) em uma de suas respostas depois de receber conselho do próprio entrevistador – que o novo quadro do programa de humor CQC, da Band, pretende revelar até que ponto uma personalidade é capaz de se submeter para maquiar a própria imagem, custe o que custar.
O objetivo da brincadeira é mostrar ao eleitor que nem só as mulheres que posam nuas para as revistas masculinas adoram a intervenção de um bom “Photoshop”, brinca o líder do grupo, o experiente jornalista e ator Marcelo Tas.
“A gente quer mostrar para o eleitor, para o cidadão, que nem tudo o que se vê na TV é espontâneo. O CQC quer mostrar que é bom você ficar atento, ainda mais em época de eleição. Mostrar que muita coisa, muito coisa mesmo, pode ser maquiada pelo consultor de imagem. E, às vezes, de forma absurda”, adverte Tas, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco (leia mais).
A “pegadinha” é armada numa entrevista “espontânea e descontraída”, gravada com o propósito de mostrar o “lado humano” de políticos, artistas e outras celebridades, no mais tradicional colunismo social televisivo.
Levado ao ar na última segunda-feira (25), o quadro Assessor de Imagem é estrelado pelo ator Warley Santana, que se passa por jornalista especializado em assessoria de imagem política no método Karl Fisher (Carlinhos Pescador, na irônica tradução do grupo). Karl Fisher é apresentado por ele como o consultor de imagem do candidato democrata à presidência dos EUA, Barack Obama. “Ele se apresenta como um consultor mequetrefe e as pessoas topam fazer o que ele manda. As pessoas querem muito manipular sua imagem”, desdenha Tas.
A brincadeira, no entanto, não agradou em nada ao deputado, dono da fábrica de biscoitos Mabel. Isso porque o parlamentar goiano, que é relator da reforma tributária na Câmara, se revelou um fiel seguidor das orientações do “consultor de imagem”. Encaixou frases ditadas pelo ator em suas respostas e mostrou dotes artísticos em outros momentos de encenação (assista aqui).
Reação
Na última quarta-feira (27), o assessor de imprensa de Mabel informou que o chefe já havia reunido todo o material necessário para mover uma ação contra o programa e a emissora. Os argumentos da ação seriam apresentados à reportagem no dia seguinte, mas até o momento, o site não recebeu retorno dos diversos recados deixados no gabinete do deputado.
“Quanto menos os congressistas derem bola para essa história, mais ela vai cair no esquecimento. Esse novo quadro perde um pouco da política que o grupo se propõe a fazer. É um tipo de piada que cansa”, acredita o cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fernando Abrúcio.
Na avaliação de colegas, Mabel deveria encarar a piada com bom-humor. “Sempre existiu humor com a política. Desde o império, os chargistas se esmeram isso. O Mabel entrar na Justiça é de uma caretice e um mau-humor danado. Transformar o espaço político em ambiente carrancudo é até hipocrisia, pois se trata de uma falsa seriedade”, considera o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), os políticos brasileiros estão pagando um preço por seu comportamento. “O clima da política permite a criação e a proliferação desse tipo de programa. Se tivesse uma política ajustada, reduziria essa ridicularização. Não tem que censurar [o programa]. Esse tipo de problema só se reduz se a classe política se impuser por meio da seriedade de seu trabalho”, avalia Jarbas.
Escárnio saudável
O humor debochado do CQC tem causado polêmica no Congresso. Em abril, o grupo chegou a ser expulso da Casa (veja). A proibição acabou por dar mais força às sátiras dos incansáveis repórteres, que passaram a gravar depoimentos, inclusive de parlamentares, pedindo a volta do CQC ao Congresso (assista).
“O CQC acaba de ser proibido de fazer matérias aqui no Congresso. Pelo jeito, os políticos só querem responder as perguntas que são convenientes. Não é uma ditadura, mas a censura está aí”, disse às câmeras o repórter Danilo Gentili (confira) ao ser “convidado” a se retirar do Salão Verde da Câmara (veja aqui também).
Para o cientista político e sociólogo Antônio Flávio Testa, professor da Universidade de Brasília (UnB), a sátira deve ser encarada como um escárnio saudável, e não como um descrédito da política brasileira. O humor ácido dos integrantes do CQC não desmerece os políticos, afirma. “Muito pelo contrário. Chama mais atenção para a política os brasileiros que não gostam de política”, argumenta. “O humor de sátira na política não é uma coisa nova e é muito comum na democracia ocidental. Por que o Brasil tem que ser resistente?”, questiona.
Segundo o professor, a melhor maneira de um político reagir é virar o jogo, respondendo com inteligência às provocações dos humoristas. “Às vezes, eles tornam-se muito agressivos, com perguntas muito inconvenientes. Mas esse humor não deve ser coibido, deve ser respondido à altura”, afirma Testa, citando como exemplo a postura do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Depois de admitir, no programa de estréia, que já havia experimentado maconha, Suplicy pediu um inusitado direito de resposta para esclarecer a declaração. Não contestou a revelação, apenas destacou que recomendava aos seus auxiliares que não fumassem e aproveitou a presença da câmera para exibir as gravações que fez em sua recente visita ao Iraque (veja).
Chico Alencar também partilha da opinião de que apelar só aumenta o vexame. “A melhor forma de enfrentar as críticas é honrando os mandatos e agindo com transparência e simpatia. Casseta & Planeta, CQC e Agamenon Mendes Pereira sempre vão existir”, observa Alencar.
Popularizando a política
No Congresso, os integrantes do CQC abordam deputados e senadores com perguntas, no mínimo, irreverentes, muitas das quais o telespectador gostaria de fazer. Cara a cara, perguntam aos parlamentares, por exemplo, se eles são honestos ou se é justo que os congressistas recebam R$ 16 mil num país em que o salário mínimo não passa dos R$ 415. As respostas vão do absoluto constrangimento ao célebre “passar bem” (confira).
Muitos se irritam ou demonstram total indiferença. Outros, porém, caem literalmente na brincadeira. É o caso, por exemplo, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que respondeu com humor a uma entrevista sobre honestidade na vida pública (assista ao vídeo).
A relação entre humor e política, na avaliação de Testa, deixa a linguagem dos políticos mais acessível à população. “Esse tipo de mídia é interessante, pois está dinamizando a relação da imprensa com a política”, avalia.
Entre as próximas empreitadas do CQC na política, está a cobertura das eleições tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. O grupo quer aproveitar a oportunidade para comparar como é a cobertura política nos dois países. “Vamos lá ver como é feita a cobertura em um país que tem ampla liberdade de imprensa”, afirma Tas se referindo aos Estados Unidos.
No ar desde março, o programa CQC é apresentado na Band todas as segundas-feiras a partir das 22h15, com reprise aos sábados, a partir das 23h45. Segundo Tas, o quadro Assessor de Imagem já tem mais de 20 episódios gravados com personalidades como políticos, artistas de TV, jogadores de futebol e outras celebridades. Tudo foi mantido em absoluto segredo, inclusive a aparição de Warley, para garantir o sucesso da “pegadinha”.
O “Custe o que Custar” teve origem na Argentina, onde se chama “Caiga quien Caiga”, e foi adaptado para a realidade brasileira por uma equipe de jovens jornalistas e atores, comandada por Marcelo Tas. O grupo é formado por Danilo Gentili, Felipe Andreoli, Rafinha Bastos, Marco Luque, Rafael Cortez e Oscar Filho.
--
| Almeida Rocha/Folha Imagem |
 |
| Oscar Maroni improvisou um palanque no viaduto do Chá, centro de SP, onde fez campanha com duas mulheres de biquini e máscara |
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/69401,1
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/69400,1
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/69399,1
AFP
UE deixa Rússia sem sanções
Correio da Manhã - 48 minutos atrás
A União Europeia (UE) deu ontem um passo atrás no braço--de-ferro com a
Rússia e não vai impor sanções pela violação da integridade territorial
da Geórgia, revelou fonte da presidência francesa da UE. A Rússia, por
seu lado, subiu a parada e vai ... Rússia pede à União Européia que
evite sanções O Globo Online Ministro francês diz que estão sobre a
mesa sanções contra a Rússia G1.com.br A Tarde On Line - AFP - RTP -
Público.pttodos os 77 relacionados
--
 Gazeta do Povo |
URL: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&cod=5930
 Cidade do Futebol |
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=24043
Pelo menos 12 pessoas foram encontradas em situações de trabalho degradante foram resgatadas ontem (28) em uma fazenda no Paraná pertencente a Petrobras. Os trabalhadores atuavam no desmatamento de área comprada para a extração de xisto.
De acordo com reportagem da agência de notícias Repórter Brasil, das mais de 50 trabalhadores encontrados no serviço, cerca de 12 estavam em condições degradantes. De acordo com o auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, Benedito de Lima e Silva Filho, os trabalhadores além de não terem registro nem receberem salários, atuavam em condições insalubres e sem segurança, alojados em barracos de lona.
Segundo a agência, após serem resgatados, os trabalhadores foram encaminhados a um hotel, onde aguardam o pagamento de seus direitos. Além das questões trabalhistas, a Petrobras deve responder pelo processo de corte de madeira e limpeza da área. A empresa é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
A operação de resgate foi realizada pelo grupo móvel, que conta com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho e de agentes da Política Federal (PF). Desde quarta-feira (27), a operação encontrou também quatro jovens com menos de 18 anos trabalhando na área.
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=24037
Mesmo nove anos após sua criação, o sistema elaborado pelo governo federal para controlar a qualidade da água distribuída à população em todo o país ainda está longe de chegar a todos os municípios brasileiros.
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde (MS), que controla a Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano (Vigiagua), são de 2005 e revelam que até mesmo os estados com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país não cumprem o que determina uma portaria do MS de 2004.
A falta de fiscalização, mesmo com a determinação do ministério, não significa que a água não tenha qualidade em todos os municípios que ainda não fazem o controle, mas mostra, segundo especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco, que o governo federal depende das informações das concessionárias de abastecimento de água.
Mais do que isso, advertem. Dificulta a realização de um diagnóstico mais preciso sobre o problema de abastecimento de água no país, um dos carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que favorece o desperdício do dinheiro público. E, pra piorar, atrapalha as políticas públicas para reduzir as estatísticas das doenças causadas pela falta de saneamento básico.
Os números são vergonhosos. A falta de coleta e tratamento de esgoto e a contaminação da água por coliformes fecais matam sete crianças por dia no país vítimas de diarréia, segundo dados do Instituto Trata Brasil. Outras 700 mil pessoas são internadas a cada ano nos hospitais públicos devido à falta de coleta e tratamento de esgoto.
Pela Portaria 518/2004, do MS, os municípios também deveriam manter os registros de análise da água "de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública". Procurado pela reportagem, o ministério não informou se os municípios cadastrados cumprem essa norma. O sistema que reúne os dados, gerenciado em Brasília, não permite acesso ao público. Por esse motivo, o consumidor não consegue fazer o controle sobre a água que consome.
Troca de papéis
Os dados estão restritos, por enquanto, aos funcionários dos municípios que alimentam o sistema por meio de senhas. O Congresso em Foco pediu acesso aos dados, mas recebeu apenas um relatório que mostra o percentual de municípios, por estado, que já possuem esse tipo de controle.
Santa Catarina e São Paulo (veja a tabela), que estão entre as cinco unidades da federação com maior IDH, têm os piores percentuais de municípios em que há informação disponível sobre a qualidade da água.
Os catarinenses têm informações sobre apenas 35% de suas cidades, enquanto os paulistas não dispõem de dados sobre a metade de seus municípios. Na outra ponta da tabela, Maranhão, o estado com menor IDH do país, já implantou o sistema em 69% de suas localidades. Já Alagoas, segunda unidade com piores indicadores sociais, tem 100% de seus municípios atendidos.
Os dados enviados ao site pelo Ministério da Saúde não informam qual é o percentual de atendimento em todo o Brasil. Mas uma avaliação feita em 2002 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) mostrou que apenas 48% dos estados estavam alimentando o sistema.
A Funasa se refere aos estados justamente porque o sistema estava sendo alimentado até 2002 pelas secretarias estaduais de saúde. "Os municípios ainda não estão estruturados para realizar as ações de vigilância da qualidade da água", diz o estudo (leia a íntegra).
Análises em menor número
"O sistema é muito bom, mas o funcionamento ainda não. E isso faz parte dos problemas de gestão dos municípios como um todo", argumenta Marcelo Bessa de Freitas, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz.
Doutor
"No início tínhamos dez amostras analisadas por semana, mas com a adesão de outros municípios esse número caiu para quatro justamente porque os laboratórios do governo não davam conta da demanda", relembra. "Arrisco dizer que quase todos os municípios do Rio de Janeiro não cumprem o número de amostras determinadas pelo Ministério da Saúde", diz.
A Portaria 518/2004 estabelece uma série de parâmetros para cada tipo de análise. Mas só para se ter uma dimensão do problema, no caso da verificação da incidência de coliformes totais, que contêm não só fezes humanas mas também de animais, a determinação é de que sejam feitas, no mínimo, duas amostras semanais.
"Análises de coliformes são baratas, mas outras, como a de metais pesados, exigidas pela portaria, são caras e os municípios não têm como arcar com os custos", diz Bessa.
Além disso, alguns municípios, pela falta de estrutura, estão mandando dados apurados por companhias estaduais ou privadas de abastecimento, denuncia o pesquisador. A prática contraria toda a lógica do sistema de controle, diz Bessa. As amostras dos municípios deveriam servir como contraprova e fazer justamente a checagem do que as empresas de abastecimento de água afirmam em suas análises.
"Sucateamento histórico"
Apenas 40% dos municípios no país têm estrutura própria para analisar a qualidade da água. Além disso, todos os laboratórios são do chamado nível I, que só tem capacidade para analisar os níveis de cloro, flúor e a incidência de coliformes fecais ou totais, o que não cumpre as exigências técnicas do Ministério da Saúde. A informação é do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
"Isso ainda é muito pouco e o restante dos municípios recorrer aos laboratórios centrais nos estados que também estão aquém de atender essa demandas"."Há um sucateamento histórico desses laboratórios", avalia Marcos Franco, médico especialista
Pela primeira vez na história, diz Franco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) investiu, no ano passado, R$ 8 milhões nos laboratórios centrais. Ao todo, segundo o Conasems, o MS repassa R$ 800 milhões a todos os municípios do país para ações de vigilância
Santa Catarina
Ainda em 2004, o Ministério Público de Santa Catarina abriu um inquérito civil público estadual para tentar resolver o problema. Dados Vigilância Sanitária Estadual mostravam que a maioria dos municípios não enviava amostras para análise, apesar da capacidade de atendimento dos laboratórios do estado.
"Isso demonstra que há uma enorme falta de interesse do poder público em cumprir com as normas que se destinam a prevenir problemas de saúde", diz o promotor Max Zuffo, responsável por ações do Ministério Público em municípios do extremo-oeste de Santa Catarina.
Ao todo, o promotor ajuizou três ações contra os municípios de São Miguel do Oeste, Guaraciaba e Barra Bonita. "Solicitei a todos eles que indicassem o que eles propunham fazer para se adequar à lei. E eles se limitaram a dizer que era melhor aguardar até 2009, quando a nova administração eleita pudesse deliberar a respeito", revela o promotor.
As ações têm como base um estudo feito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. A análise da qualidade das águas de poços semi-artesianos de uso coletivo de São Miguel do Oeste constatou que 15 (33,3%) das 45 amostras analisadas eram impróprias para o consumo. Todas as 15 tinham presença de coliformes totais (de fezes humanas e de animais).
Mudanças depois da ação
Na Bahia, a ação do Ministério Público já mostra resultado no norte do estado. Os 23 municípios da comarca de Entre Rios, localizada na região, já mandam amostras de água para o laboratório de Feira de Santana, afirma o promotor Luciano Valadares.
E foi exatamente uma análise feita pelo município que encontrou um acentuado percentual de “coliformes totais” e da bactéria escherichia coli na água fornecida à população do município de Entre Rios, que motivou uma ação do promotor. A ação civil pública foi acatada pela Justiça, em maio deste ano, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) foi obrigada a melhorar o tratamento da água no município.
"É coisa do Brasil. Precisou da ação para que o estado mudasse a situação. Em três meses o problema foi solucionado. Investiram nesse período o que não tinham investido em dez anos", disse Luciano Valadares ao Congresso em Foco. "A água aqui tinha cheiro e era amarelada", relembra o promotor.
Na ação, o promotor de Justiça também pede uma indenização por dano moral coletivo para todos os mais de 42 mil moradores do município. A empresa, diz Valadares, já cumpriu 90% do que a Justiça determinou ao conceder a liminar, mas no mérito a ação pede que o valor cobrado nas contas de água, antes da melhoria no sistema de tratamento, seja devolvidos aos consumidores.
O promotor disse ao site que o próximo passo será fazer com que a prefeitura informe, de maneira simplificada e em local público, o resultado dos exames feitos semanalmente. "O que vem nas contas ainda é muito técnico e não informa a população como deveria", explica o promotor.
Saneamento x água potável
Segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil, feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2007, o saneamento básico atende apenas 46,77% da população brasileira. Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal quer chegar ao patamar de 55%.
O investimento é de R$ 8 bilhões até 2010. Mas como os recursos vêm fontes de financiamento, municípios inadimplentes poderão ter muita dificuldade para captar o dinheiro necessário para melhorias. A advertência é feita por Raul Pinho, diretor-executivo do Instituto Trata Brasil. Ele alerta que, como a grande parte dos municípios "está quebrada", é muito difícil que as prefeituras se adéquam ao que determina o MS em relação ao controle da qualidade da água.
Pinho também acredita que, sem o Siságua em todos os municípios e sem análises corretas, é possível que os recursos do PAC possam ser desperdiçados, pois faltaria ao governo diagnóstico mais preciso do problema do abastecimento de água.
Segundo Pinho, a chamada Lei do Saneamento, que entrou em vigor em fevereiro de 2007, prevê que todos os municípios apresentem até 2010 um planejamento de ação nessa área. "Esse é um gargalo que temos e corremos o risco de ver mais uma lei não cumprida no país", avalia.
Além disso, o Orçamento da União para 2008 reserva cerca de R$ 1,2 bilhão para o setor de saneamento, 55% menos em relação ao ano anterior. Os programas “Serviços Urbanos de Água e Esgoto”, “Saneamento Rural” e “Resíduos Sólidos Urbanos” estão sofrendo este ano redução orçamentária de 57,6% (R$ 1,03 bilhão), 34,6% (R$ 106,6 milhões) e 66,4% (R$ 94,1 milhões), respectivamente.
RIO - Segundo o RJ TV, a milícia Liga da Justiça, liderada pela família de Natalino Guimarães e do vereador Jerominho, tentou matar duas pessoas que não permitiram a instalação de propaganda eleitoral na porta da casa delas...
Assine O Globo e receba todo o conteúdo do jornal na sua casa
--
URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78017&codAplicativo=2
![[Foto: senador Paulo Paim (PT-RS)]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_tLKehxV3M2l5qzp4WEf_E9qQErxRzTzMTbx_FNjkDO7BJJrf-rVlnhaF-7VfvMoe17-MoiRTLiBMrhQkin8fCILbUx2lxhM90IbgztaLGRvUIkrj0xgDUCcu2kZDHqd-1VtuYXgL2dn17LmKtn1A=s0-d "[Foto: senador Paulo Paim (PT-RS)]")
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, nesta sexta-feira (29), arquivamento do projeto de sua autoria que tem a finalidade de evitar a discriminação racial nas relações de emprego e de promover a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. O senador argumentou que a proposta, ao ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na quarta-feira (27), ficou diferente da sua vontade inicial, uma vez que não considerou o percentual que essa parcela da população ocupa em cada estado.
O projeto (PLS 235/08) recebeu parecer da CDH e já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise em decisão terminativa. Por isso, apesar de o próprio autor ter pedido o arquivamento da matéria, o requerimento precisa ser examinado em Plenário, seguindo determinações do Regimento Interno do Senado.
- Por erro de redação, o projeto acabou ficando distorcido da vontade originária - argumentou Paim.
A proposta original (PLS 235/08) prevê que toda empresa com mais de 200 funcionários tenha em seus quadros 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa (PEA) do estado em que esteja instalada, ressalvados os casos em que requisitos educacionais e de qualificação profissional são indispensáveis ao desempenho da função. Já o texto aprovado pela CDH, por meio de emenda do relator da matéria, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), assegura que leis específicas poderão disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas que tiverem em seus quadros 46% das vagas ocupadas por afro-brasileiros - percentual, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupado pelos negros na população brasileira.
De acordo com Paim, a proporcionalidade de afro-brasileiros em cada estado deve ser considerada, uma vez que há municípios, especialmente no Sul do país, em que o número deles é pequeno. Nessas localidades, ressaltou, as empresas não teriam como cumprir a determinação legal.
O texto original de Paim prevê ainda que 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública deverão ser reservados aos afro-brasileiros. Esse percentual seria aumentado gradativamente até que os cargos fossem ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção em que eles aparecem na população brasileira. A emenda do relator apenas sugere aos estados, Distrito Federal e municípios a instituição de normas para adoção de políticas para preenchimento de cargos e empregos públicos por afro-brasileiros. O texto aprovado na CDH também não define percentual a ser reservado a esses brasileiros.
Paim lembrou que sua idéia era aprovar um projeto que alterasse a lei que proíbe práticas discriminatórias para efeitos de admissão ou de permanência da relação jurídica de trabalho (Lei 9.029/95) e apresentasse medidas opcionais às empresas. No entanto, por "e
URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78023&codAplicativo=2
![[Foto]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_sK4VZiv_3yKXs0uuZvXmzbM1nNS6tKbGpB81ZIj1Ebencd3dhAHuVRAViUtDX9eg6baXoWo41GA_NJOdK4It4oIpgbbVXhHVmwEON_8bGhMnmCIKELh0vb76I4xnw7BfNoS7SAB8rU730PMgEzOA=s0-d "[Foto]")
Já está em fase de recebimento de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto considerado fumígero, derivado ou não de tabaco, em ambiente fechado, público ou privado (PLS 315/08). De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), o projeto foi apresentado juntamente com outra proposição (PLS 314/08) em que o parlamentar propõe o aumento dos impostos sobre os cigarros e outros produtos do tabaco.
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=24033
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou na tarde desta quinta-feira (28) a criação de 1.138 cargos no Poder Judiciário como “trem da alegria de luxo”. O parlamentar não excluiu a responsabilidade da oposição na criação desses cargos em diversos tribunais do país. “Não há como não responsabilizar a oposição. A oposição poderia resistir mais”, avaliou.
Com a pauta destrancada, os senadores votaram diversos projetos que criaram 861 cargos comissionados (sem necessidade de concurso público) e 271 efetivos. Apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, ganhou 469 funções comissionadas e 554 funções já existentes passarão a fazer parte do quadro de pessoal do mesmo tribunal. (leia mais)
O tucano também afirmou ser uma “contradição” o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido o nepotismo (contratação de parentes) por meio de agentes públicos e, na semana seguinte, o Senado aprovar a criação desses cargos no Judiciário. “Espero que a oposição não ofereça facilidades”, disse o parlamentar paranaense em referência aos futuros projetos que criam mais cargos na administração pública.
Alvaro também afirmou que “não é hora” para discutir o reajuste do salário dos ministros do STF. Atualmente, cada um dos 11 ministros da corte ganha R$ 24.500. O reajuste prevê aumento para R$ 25.725. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi ao Congresso nesta quinta-feira discutir o reajuste com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Por sua vez, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO) afirmou que a criação dos cargos na Justiça “deveria ser melhor discutida” pelos senadores. Raupp ressaltou que não estava presente à votação e que ainda não sabia do conteúdo dos projetos aprovados. “Não tenho condições de discutir isso. Fui pego de surpresa.”
O peemedebista defendeu o reajuste para os ministros do STF, uma vez que eles precisam ter dedicação exclusiva. “A economia do país está num momento muito bom”, afirmou. (Rodolfo Torres)
Leia também:
Criação de cargos não foi "trem da alegria", diz Virgílio
Atualizada às 20h06
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=24029
O presidente Lula oficializou nesta quinta-feira (28) a escolha do secretário-executivo do Ministério da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, para o cargo de ministro da Cultura. A cerimônia de posse será realizada hoje às 15h no Palácio do Planalto. Ferreira já atuava como ministro interino desde o pedido de demissão do cantor Gilberto Gil do cargo no final de julho.
O novo ministro era secretário-executivo do Ministério da Cultura desde 2003. Nascido na Bahia, Ferreiro se formou em Sociologia e dedicou sua carreira profissional à vida política e a ações nas áreas de cultura e meio ambiente.
Em sua trajetória, Ferreiro participou da construção de um dos primeiros projetos de arte-educação do Brasil, o Projeto Axé, voltado para crianças e adolescentes em situação de risco social. Durante cinco anos, atuou como representante da sociedade civil na Agenda 21 Nacional e na Agenda 21 da Cultura.
Na vida política, o novo ministro já foi secretário municipal de Meio Ambiente em Salvador, presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente e vereador da capital baiana durante dois mandatos, cargo que deixou para ocupar a função no Ministério da Cultura. (Renata Camargo)
Leia o artigo de Juca Ferreira publicado ontem (27) na Carta Capital on line:
Aos Ministros do STF
Macunaíma, ‘herói da nossa gente’, nasceu na beira do rio Uraricoera, que banha o atual estado de Roraima. Ele vivencia incessantes metamorfoses. É índio, é negro, é branco, xamânico e moderno. O personagem-mito de Mário de Andrade também é uma síntese da diversidade cultural brasileira e de uma identidade nacional costurada por inúmeras proveniências culturais, que convivem em harmonia.
Curiosamente, Macunaíma nasceu na região de Raposa/Serra do Sol, foco de uma perigosa e falsa polêmica sobre a demarcação contínua das terras dos índios Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana. Esses povos são guardiões de culturas milenares, cujas expressões e manifestações devem ser protegidas e promovidas - assim como o devem todas as tradições culturais brasileiras. A polêmica sobre a demarcação das terras dos índios foi encaminhada a nossa Suprema Corte, que brevemente deve se pronunciar. Caso tenhamos uma decisão contrária aos direitos desses povos indígenas, daremos início a um drástico retrocesso em nossas políticas de diversidade cultural. Diante, portanto, da delicada situação que ameaça o convívio multicultural e democrático que marca o nosso País, o Ministério da Cultura não poderia silenciar. Apresentaremos, neste breve espaço, alguns argumentos que evidenciam o absurdo da situação e de suas possíveis conseqüências.
Lembremos da nossa Constituição de 1988. O seu Art. 231 reconhece o direito originário dos índios ao usufruto dos recursos naturais dos territórios tradicionalmente ocupados por eles. Ora, uma reconfiguração do território de Raposa / Serra do Sol dividido em ilhas implica em negar o que preconiza o referido artigo, porque impede a reprodução material e cultural de suas vidas. É preciso que a sociedade e os Ministros do STF compreendam que se trata de um direito constitucional, fruto de uma longa e legítima conquista histórica. Uma recusa ao direito de demarcação contínua de Terras Indígenas representaria ignorar um dos pilares da nossa Constituição. Pois,como esclarece o eminente jurista constitucionalista José Afonso da Silva, a localização e a extensão da área demarcada não são ditadas por critérios de conveniência do poder público, e sim pela ocupação tradicional.
O Brasil é signatário de outros instrumentos jurídicos internacionais que também contribuem para a proteção dos direitos indígenas e dos direitos culturais. A Carta dos Índios da ONU é um exemplo. A Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em 2005 e ratificada pelo nosso Congresso Nacional, é outro. Ambos evidenciam como a política indigenista brasileira é, sim, extremamente contemporânea e dialoga com os principais instrumentos jurídicos internacionais.
Também precisamos alertar para o perigo de certas opiniões que consideram as culturas indígenas como atrasadas ou um empecilho ao desenvolvimento. Além de preconceituosas, essas concepções não percebem a relevância das culturas indígenas não só para a conservação e preservação da floresta tropical e de outros biomas, mas para a sua produção, como vem mostrando as recentes pesquisas arqueológicas na Amazônia. No plano societário, o “esquecimento” e/ou desconhecimento da ocupação multimilenar da floresta favorece uma lógica de ocupação e de povoamento de tipo colonial, baseada na predação dos recursos e, principalmente, na imposição de modelos de exploração que foram concebidos para outras realidades e que ignoram a especificidade maior da Amazônia, que é ser floresta. Tal atitude, colonial até mesmo quando manifestada por brasileiros, conduz ao não-reconhecimento da cultura e dos saberes amazônicos e ao desprezo por suas populações tradicionais (povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos). Assim, a Amazônia segue desentendida e supostamente desconhecida. Mas, a pergunta que ninguém faz é: Por que os povos indígenas sabem manejar a floresta sem destruí-la e, mais ainda, produzindo diversidade? Afinal, basta olhar o mapa da região e constatar que eles são os guardiões das áreas mais preservadas e que são eles que contêm a devastação. Com efeito, os índios ocupam na Amazônia uma área superior à da França e Espanha juntas; embora sejam menos de 500 mil, cerca de 240 mil deles vivem em Territórios Indígenas que somam 13% da superfície brasileira (98,6% em 414 áreas na Amazônia, 1,08 milhão de quilômetros quadrados, 20,7% da Amazônia Legal). Considerando que ocupam essas terras há séculos ou há milênios, dependendo dos casos, é óbvio que são os principais “especialistas” em seu manejo. Por isso, seus saberes precisam ser reconhecidos, valorizados pela sociedade nacional e inseridos numa abrangente política de desenvolvimento, que contemple as especificidades de nossa sociodiversidade e de nossa biodiversidade.
Alguns alertam sobre um imaginado perigo de uma demarcação em zona de fronteira. Seria realmente um afronta à nossa soberania? O belo exemplo dos vinte anos da demarcação do território yanomami mostra a falácia desse argumento. Sabemos hoje que há um debate internacional sobre a Amazônia, um debate sobre a governança dessa importante região. Caso não desenvolvamos um modelo eficaz e simbólico de sua proteção, seremos internacionalmente deslegitimados. Talvez a maior ameaça à soberania do Brasil se encontre no mantimento de uma mentalidade colonial expressa nas próprias políticas desenvolvimentistas que sempre foram implementadas nessa região e na negativa repercussão internacional que delas decorre.
Não sejamos ingênuos. A decisão do STF sobre Raposa / Serra do Sol terá enormes repercussões. O destino da terra onde nasceu Macunaíma se tornou uma encruzilhada na história do nosso País. Ao invés de aprofundar as conquistas da Constituição de 1988 e celebrar nossa riqueza e diversidade cultural, pode desencadear um movimento de ataque aos direitos indígenas a seus territórios e, por tabela, uma ofensiva contra as culturas tradicionais e contra o meio-ambiente, sobretudo a floresta amazônica, no momento mesmo em que esta se revela crucial no combate ao aquecimento global. É por isso que o Ministério da Cultura não poderia se ausentar de um debate tão importante para a preservação e proteção da diversidade cultural brasileira.
URL: http://www.atarde.com.br/capa/noticia.jsf?id=948136
 Em Tempo Real |
| Lula Marques/Folha Imagem |
 |
| Neste sábado, Lula participa de um desfile em carro aberto com Marta, em SP |
