Desacato a funcionário público (artigo 331 do código penal) é crime. Pena: seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Qualquer cidadão brasileiro que entra numa repartição pública se depara com este aviso. E desacato é algo que é muito difícil de definir. Olhou torto para o funcionário pode ser acusado? Reclamou da qualidade do serviço? O que é desacato. Se não estiver satisfeito faz o que? Vai queixar-se ao bispo?
O mundo das leis e dos documentos oficiais é cheio de reviravoltas retóricas autoritárias com consequências que que vão do prosaico a uma sentença de prisão. Uma parte começa no Congresso que vota as leis. Outra cabe à burocracia implementar.
A lei do desacato é uma parte do entulho autoritário que não foi removida. Segundo um ex-deputado federal, tem sido uma das leis mais difíceis de revogar porque a grande interessada nela, a burocracia governamental não tem nenhum interesse em que seja revogado este excelente privilégio. E o poder da burocracia é enorme. Como já o provou Robert Michels no início do século XX, quem controla a burocracia controla a organização e a burocracia acaba, informalmente, controlando os que fazem as leis.
Vamos mais longe. A quantidade de gente que gosta de ser chamada de excelência é enorme. Recentemente o Corregedor da Polícia Federal em Minas Gerais emitiu uma ordem determinando que todos os delegados da polícia federal deviam ser chamados de excelência por "exercerem função social relevante." E os outros, que trabalham e pagam impostos, não fazem nada relevante e por isso não merecem o tratamento?
Parece irrelevante, mas é através destas pequenas coisas que as violações à liberdade são transmitidas, para ensinar as pessoas a serem submissas, lembrando a elas a hierarquia inexorável dos sistemas autoritários.
Na Super Quadra em que moro, em Brasília, logo na entrada há um imenso imenso container de lixo. É a primeira coisa que quem entra na quadra vê. É companheira inseparável do prédio que fica atrás dele, no qual residem alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal que não dão a mínima, para quão autoritária é esta localização, que força os cidadãos comuns a conviverem com o lixo de suas excelências.
Os manuais de redação do serviço público são cheios de tratamentos rococós que mais pertencem a um regime aristocrático do que a um regime democrático.
Não somos os únicos. A Inglaterra é um pouco mais detalhista. O "Debrett's Correct Form: An Inclusive Guide to Everything from Drafting a Wedding Invitations to Addressing an Archbishop" (Debrett's Peerage Ltd in Association with Country Life Books, 1976) tem 413 páginas, vai da família real até títulos acadêmico (isso consome 275 páginas, as restantes cobrem os Estados Unidos e outros países). Mas lá, afinal de contas, os ingleses vivem numa monarquia e existe uma nobreza hereditária. Aqui, supostamente, somos democráticos, desde 1889, com um reforço em 1985…
Mas não paramos por aí. Fiquei surpreso de ver algumas fotos da presidente Dilma Rousseff sendo saudada por representantes das forças armadas cubanas, que com seus emperiquitados uniformes em nada diferem de suas congêneres em regimes que não se dizem populares de democráticos.
Recentemente vi um email convocando funcionários públicos brasileiros para uma reunião e o texto era assim "de ordem, convoco todos os integrantes…para uma reunião pontualmente às "x" horas."
Fico impressionado que depois de tantos anos de luta contra a ditadura todos esses vícios sejam perpetuados.
O economista Roberto Macedo, quando foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, acostumado com a vida empresarial e acadêmica convocou uma reunião e, na hora marcada, deu início a ela. Foi imediatamente interrompido por um dos burocratas participantes que chamou sua atenção por ele ter se esquecido da "nominata."
Para quem não sabe ( e Roberto não sabia, apesar de ser "autoridade" episodicamente) é aquela parte improdutiva de qualquer reunião ou solenidade burocrática na qual quem a dirige, ou, hoje em dia os membros desta profissão chamada pomposamente de Mestre de Cerimônias citam interminavelmente todas as pessoas presentes e agradecem a elas por ali estarem, como se a presença dos outros em nada importasse.
Roberto perguntou o que era aquilo e foi informado por seu interlocutor do que era. E resolveu prosseguir na reunião ignorando aquela bobagem, que em nada contribuía para a produtividade da reunião. Mas, no autoritarismo, a produtividade não tem relevância nenhuma.
Na ocasião da posse de George W. Bush na presidência do Estados Unidos, depois dos longos dias de impasse por acusações de fraude na contagem dos votos, finalmente os senhores da Corte Suprema resolveram que Bush havia sido eleito.
Partidários de seu opositor queriam protestar na solenidade da posse. O Chefe de Polícia de Washington emitiu um documento com as regras para a solenidade e determinou que não poderia haver nada ao longo da parada que pudesse ser utilizado como arma (por exemplo, não poderia haver faixas sustentadas por varas ou bastões que servissem como lanças), mas que a liberdade de expressão consagrada na primeira emenda da constituição dos Estados Unidos seria respeitada, inclusive o direito de ser rude e ofensivo com a autoridade (verbalmente ou por escrito) isto é com o presidente que estava sendo empossado.
Na época, realizando uma palestra para funcionários públicos brasileiros de alto nível em Washington, relatei esse fato como um exemplo de liberdade de expressão e fui imediatamente questionado por uma moça da audiência, funcionária do Palácio do Planalto, que questionou a decisão: "Mas como? Ser rude e ofensivo com o presidente?" Ao que eu respondi que se as pessoas não têm o direito de ser rudes e ofensivas com as autoridades, estas nunca saberão que seus cidadãos estão insatisfeitos. A moça não entendeu do que eu estava falando.
O zelo para que os dirigentes não sofram com informações incômodas de como pode ser difícil a vida das pessoas comuns chegou ao cúmulo quando numa reunião da diretoria de uma universidade privada, o Pró-Reitor de Graduação trouxe à discussão uma queixa das alunas da baixa qualidade do papel higiênico que se desmanchava. E trouxe uma amostra. O Reitor da Universidade ficou totalmente surpreso e disse que nunca havia percebido. Ato contínuo (essa é uma expressão adorada pelos retóricos do autoristarismo burocrático) eu me dirigi ao banheiro anexo à pomposa Sala do Conselho (o do Reitor) e coletei uma amostra do papel higiênico que lá havia. E, realmente, ele era de excelente qualidade.
Ou seja, nas burocracias com políticas, regras e atos como estes, palavras como essas cuidam perpetuar seu próprio poder, além de fazer com que suas excelências não saibam como vive a choldra com o autoritarismo, que vai do papel higiênico de má qualidade ao lixo dos Ministro do Supremo.
A liberdade tem que ser vivida no dia-a-dia, nas coisas mais simples e mais prosaicas, mas infelizmente as burocracias perpetuam todas estas desigualdades para que as pessoas saibam seu lugar, coisa que absolutamente não cabe numa democracia liberal.
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