O Ministério da Justiça criticou o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, conhecido como "Lei Azeredo", e trabalha para que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara --a matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado. Em carta, o ministro Tarso Genro destaca "problemas" envolvendo os "tipos penais" e "os mecanismos de controle do projeto de lei". A Assembleia Legislativa de São Paulo recebe na noite desta quinta-feira (14) uma manifestação contra o projeto, organizada por entidades da sociedade civil, políticos e músicos.
| Sergio Lima/Folha Imagem |
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