OEA sugere fim do foro privilegiado no Brasil

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Estudo divulgado, neste sábado (7), pela entidade Movimento Voto Consciente, em parceria com a Transparency International, sugere fim do foro privilegiado para membros de primeiro e segundo escalão do governo brasileiro. Denominado Estudo-diagnóstico sobre a Corrupção no Brasil, o relatório integra a Convençao Anti-corrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Com 38 páginas, o relatório foi feito baseado em opiniões de juízes, promotores, advogados e especialistas sobre assuntos como sistema para a contratação de funcionário públicos, aquisição de bens e serviços pelo Estado, mecanismos de denúncia de corrupção e tipificação de atos de corrupção. Os resultados desse estudo foram divulgados em Washington (EUA), em dezembro do ano passado.

Na opinião da coordenadora-geral do Movimento Voto Consciente, Rita de Cássia Bisson, a sociedade brasileira tem se organizado no sentido de fiscalizar a atuação dos governantes, ainda que faltem estudos para verificar a raiz do problema. A pesquisa vem ajudar a população a melhorar o controle e diminuir a corrupção no Brasil.

A pesquisa também sugere a normatização da contratação de servidores da União em regime jurídico único, além da aplicação da lei de improbidade administrativa. Segundo Bisson, o relatório não é uma denúncia, e sim recomendações para melhorar o cenário político brasileiro.

Privilégio

O foro privilegiado garante a deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente um julgamento especial. Ao invés de serem julgados por juízes do local no qual ocorreu o fato, essas autoridades são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os problemas apresentados, está o fato de que os ministros do STF serem indicados pelo próprio presidente da República. Além disso, juristas defendem que o Supremo não está apto para realizar investigações, coletar documentos e ouvir testemunhas, atividades instrutórias para juízes de primeira instância.

Na prática, o foro privilegiado permite que os processos penais envolvendo políticos sejam prescritos, sem que haja um número considerável de julgamentos e condenações. (Renata Camargo)