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Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 - Crime ambiental.
Ação Penal 441 - Crime de responsabilidade. Contratação sem licitação pública.
Ação Penal 478 - Crime eleitoral.
Inquérito 2503 - Crime de imprensa, calúnia e difamação.
Inquérito 2702 - Crime eleitoral - Protocolado pelo Ministério Público Federal em 09/04/2008.
Inquérito 2694 - Crime contra licitações.
Inquérito 2673 - Crimes de Imprensa.
Inquérito 2648 - Crime praticado por prefeito, crimes de responsabilidade e contra a lei de licitações.
Inquérito 2638 - Crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2624 - crime contra a paz pública - incêndio e crime de quadrilha ou bando.
Inquérito 2623 - Crime eleitoral.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Camarinha diz que foi vítima de “calúnia” e “denuncismo” de seus adversários políticos em Marília (SP), onde foi prefeito. Leia a íntegra da defesa de Abelardo Camarinha.
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 – Crime contra a administração pública. Desvio de verbas.
Inquérito 1396 – Natureza não informada.
Em nota encaminhada ao site, o deputado diz que a ação penal se refere a um ato praticado por ele durante sua gestão à frente do município de Acaraú. Sem entrar no mérito da acusação, Aníbal afirma que o Inquérito 1396 “trata do homicídio de um ex-prefeito de Acaraú”. “Entretanto, o Ministério Público Federal, já na época, pediu imediatamente o arquivamento da denúncia por ausência total de provas”, ressalva o deputado. Leia a íntegra da nota.
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - Crime eleitoral.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Lupion disse que o caso tem relação com a eleição de 1988, na qual foi acusado de utilizar dinheiro de “terceiros”. “Foi uma denúncia política e eu vou derrubá-la”, declarou. Leia a íntegra da nota encaminhada ao site pelo deputado.
Alceni Guerra (DEM-PR) – licenciado
Ação Penal 433 - Crime contra a administração pública.
Ação Penal 436 - Crime contra a fé publica. Falsificação de documento público.
Inquérito 2546 - Crime de responsabilidade.
O deputado diz que se tornou alvo da Justiça após ter denunciado o envolvimento de membros do Judiciário da região de Pato Branco (PR), onde foi prefeito, com o crime organizado. “Assim é a política em todos os países do mundo. Um lugar inadequado para pessoas com senso de ética e do dever. Em 100% dos casos as denúncias são propostas por adversários políticos”, afirma.
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2589 - Crime contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Quadrilha ou bando.
Inquérito 2642 - Crime eleitoral.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Kaefer disse o seguinte:
“O Banco Central fez uma fiscalização e levantou alguns problemas nos procedimentos de atividade da seguradora da qual sou acionista. Contudo, no período a que a investigação se refere eu não era presidente, sendo apenas acionista. Qualquer situação pode ser investigada. Nós vamos nos defender e entendemos que não houve prejuízo a ninguém. A Justiça tem que investigar, mas não há o que temer. Estamos confiantes de que seremos absolvidos no inquérito.”
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Camilo atribui a denúncia a uma perseguição política local. Leia a íntegra da explicação de Ademir Camilo.
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - Crime de responsabilidade. Tramita em segredo de Justiça e é relatada pelo ministro Marco Aurélio.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Freitas disse que a denúncia foi motivada por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) de Iturama (MG), instalada após sua gestão à frente do município. Clique aqui para ler a íntegra da nota.
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. Estelionato e formação de quadrilha ou bando.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, ele disse que “a denúncia consiste no pretenso fornecimento de laqueaduras a mulheres carentes em troca de votos nas eleições para o cargo de prefeito do Município de Marabá-PA, em
Barbosa Neto (PDT-PR) - pré-candidato à prefeitura de Londrina.
Inquérito 2652 - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral - peculato.
A versão do deputado:
“Prezados Jornalistas,
Não há processo contra o deputado federal Barbosa Neto no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não há qualquer defesa a ser comentada. Existe, apenas, um inquérito instaurado por iniciativa do Ministério Público, para apuração de notícia da prática de ato de improbidade, sob cujos fatos o deputado sequer foi ouvido até o momento. Nem mesmo sabe do que trata, em razão de ainda não ter sido ouvido.
Atenciosamente,
Barbosa Neto
Deputado federal - PDT/PR”
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 - Crime contra a liberdade pessoal. Redução a condição análoga à de escravo.
Inquérito 2519 - Crime contra a administração pública.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Mansur disse que não procede a denúncia por trabalho escravo. Veja a nota: “A Justiça estadual decidiu favoravelmente a mim em segunda instância, mas o Ministério Público recorreu e a ação subiu para o Supremo Tribunal Federal, que ainda não tem uma decisão final. A Justiça já concluiu que a acusação de trabalho escravo é improcedente, mas como a tramitação é lenta e demorada, continua tudo do mesmo jeito”.
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2463 - Crime eleitoral.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Andrada disse que o inquérito é “arbitrário”, produto de disputas políticas locais. Veja a íntegra da resposta do parlamentar.
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 – Crime contra a administração pública.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diz que a denúncia se refere a supostas irregularidades cometidas em pregões pela Dataprev, também ligada ao Ministério da Previdência.
Segundo ele, o contrato com a companhia foi suspenso tão logo as primeiras suspeitas vieram à tona, “evitando qualquer tipo de prejuízo ao erário”. Leia a íntegra da nota encaminhada por Bezerra.
Cléber Verde (PRB-MA)
Inquérito 2572 – Crime contra a administração pública.
A versão do deputado:
“Ao Congresso em Foco,
Primeiro, queremos parabenizar este editorial pelo jornalismo responsável que pratica, consolidando uma fonte conceituada de notícias para o cidadão brasileiro.
Quanto ao processo, a questão foi desmembrada e o remédio processual aplicável antes de analisar o mérito é o Habeas Corpus preventivo, no caso trancando o andamento do processo, no que diz respeito ao envolvimento do Deputado.
No entendimento do STF é preciso analisar o mérito da questão e por isso não deu provimento ao instrumento impetrado, assim passaremos à defesa de mérito.
Colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Dep. Cleber Verde
Dayvson Franklin
Chefe de Gabinete/Advogado”
Clodovil (PR-SP)
Ação Penal 463 - crime ambiental.
Ação Penal 469 - crime ambiental.
Ação Penal 437 - Crime ambiental.
Ação Penal 439 - Crime ambiental.
Ação Penal 424 - Crime de imprensa, injúria e difamação.
Inquérito 2544 - Não informado.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Clodovil não esclareceu a que se referiam as denúncias. Limitou-se a informar que espera que o STF conclua rapidamente o julgamento dos casos e que ele cumprirá o que a Justiça determinar. “Sempre que questionado sobre o assunto, o deputado afirma que não quer nada que não seja dele e que espera que tudo se resolva rapidamente”, disse a assessoria do parlamentar.
Eduardo Gomes (PSDB-TO) – licenciado
Inquérito 2445 – Crime contra a administração pública.
Procurado pela reportagem, o deputado licenciado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Gomes disse que iria entrar com representação contra o procurador que o denunciou por crime contra a administração pública.
Veja a defesa do deputado: “O prazo para arquivamento do inquérito 2170 já venceu. Já o inquérito 2445 é uma acusação indevida. Eu vou representar contra o procurador que apresentou uma queixa-crime relativa ao não pagamento de uma dívida de R$ 950 quando eu era presidente da Câmara Municipal de Palmas. A dívida, contudo, não era de minha responsabilidade e o TCU e os vereadores aprovaram as minhas contas. Eu vou processar o procurador.”
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - Crime eleitoral. Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Veja a resposta do deputado:
“O inquérito no STF é resultado do desmembramento, em razão de foro privilegiado, de processo já julgado em instância inferior. Este processo tratava de denúncia apócrifa contra candidato a deputado estadual que pertenceu à mesma coligação partidária da qual fiz parte. No entanto, por não comprovação dos fatos, ele foi arquivado. O inquérito que tramita aqui no Supremo se refere à mesma denúncia já julgada improcedente.”
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - Crime contra a administração pública. Corrupção passiva e peculato.
Veja a resposta do deputado:
“Inicialmente, é importante esclarecer que os fatos investigados no Inquérito 2300, que tramita no STF, não têm qualquer relação com minha atuação como deputado federal.
Nos 3 (três) mandatos que já exerci, nunca fui sequer mencionado, muito menos investigado ou processado, e também não estive envolvido nos escândalos dos últimos anos, naqueles episódios conhecidos como mensalão, sanguessugas, etc.
Adicionalmente, é também necessário informar qual é a característica de um inquérito, pois as pessoas não são obrigadas a conhecer as fases de um processo.
O inquérito, em síntese, é um procedimento de investigação, que tem por objetivo apurar a existência de indícios de eventual ofensa à legislação. Apenas se tais indícios forem confirmados é que a ação será proposta, caso contrário, o inquérito é arquivado.
No meu caso, tenho plena confiança de que a análise dos fatos conduzirá ao arquivamento do inquérito e a justiça será feita.
Na eventual hipótese de ser instaurada a ação, as peças de acusação e os argumentos da defesa ainda serão apreciados pelo Órgão Julgador, que poderá condenar ou absolver os envolvidos.
A Origem do Inquérito 2300 e sua posição atual
Em minha vida política, fui Deputado Estadual, Deputado Federal (estou no terceiro mandato) e Prefeito da Cidade de São Gonçalo-RJ por 2 (dois) mandatos não consecutivos de (
Nestes 8 (oito) anos como Prefeito, sempre tive minhas contas de gestão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e posteriormente pela Câmara de Vereadores.
Fui também, engenheiro admitido por concurso público da PETROBRAS, onde ocupei diversos cargos de chefia de
Posteriormente, ocupei cargos como Presidente do Metrô e Secretário de Estado de Obras e Programas Especiais.
Em todas estas outras relevantes funções nunca respondi a nenhum inquérito, muito menos processo.
Entretanto, retornando a questão inicial, durante o ano de 2002, no mandato do meu oponente político e sucessor como Prefeito de São Gonçalo – RJ, um sério desentendimento entre aquele Prefeito e os Vereadores de sua base aliada ganhou espaços na mídia.
Coincidentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu realizar uma Tomada de Contas Especial na Prefeitura de São Gonçalo e retrocedendo em tudo que tivesse correlação com recursos do Governo Federal no período de 1998 até 2002.
Esta Tomada de Contas resultou no processo administrativo interno 005.506-2002 do TCU, que listou possíveis irregularidades administrativas e, em maior ou menor grau e em diferentes situações, relacionou 20 (vinte) pessoas, dentre elas o Prefeito naquela época em exercício e 16 (dezesseis) assessores seus, minha pessoa, na qualidade de Ex-Prefeito e mais 2 (dois) assessores.
É importante ressaltar que naquela fase eu não possuía todas as informações necessárias ao saneamento das dúvidas técnicas existentes, sobretudo em razão da dificuldade de acesso às informações e documentos, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a época dos fatos, devendo ser destacado que, quando exerci, no segundo mandato, a função de Prefeito (1997 até dezembro do ano 2000), pratiquei centenas, talvez milhares de atos administrativos, sendo absolutamente impossível que me lembrasse dos detalhes de cada um deles, também devendo ser considerado que seria inviável possuir arquivos pessoais com cópias dos atos de minha gestão.
Foi neste contexto que este processo administrativo deu origem ao Acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU n. 999/2005, que lista todas as possíveis irregularidades administrativas encontradas e os gestores correspondentes.
Neste ponto, cabe destacar que entre os gestores citados sou o único com mandato parlamentar, razão pela qual o Acórdão citado deu origem ao Inquérito 2300 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os poucos itens do Acórdão do TCU, apontados como de responsabilidade de minha gestão, e que deram causa ao referido inquérito no STF, são questões administrativas que, atualmente, com as informações adicionadas, já foram exaustivamente esclarecidas.
Portanto, estou confiante de que o Egrégio Tribunal de Contas da União, quando vier a julgar o pedido de reconsideração do Acórdão e argumentos adicionais de minha defesa, considerará sanadas todas as dúvidas e, por via de conseqüência, também será arquivado o inquérito no STF.
Lamentavelmente, devido ao grande volume de processos administrativos, inquéritos e processos judiciais na fila para julgamento no TCU e no STF, este desenlace do meu caso pode ser moroso.
Mas, com as informações adicionais e análises em andamento, tenho total confiança de que, ao final, o inquérito será arquivado, não prosseguindo sequer para a fase processual posterior, prevalecendo a verdade dos fatos e a JUSTIÇA!!!”
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O deputado esclarece que todas as suas contas nos oitos de mandato como prefeito de São José dos Campos foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sem restrições."</p>
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - Crime contra a administração pública. Peculato.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Flaviano declarou que não tinha conhecimento do teor da acusação. Leia a íntegra da resposta enviada em 2007.
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crime eleitoral.
Inquérito 2704 - crime eleitoral. Boca de urna.
A versão do deputado:
“A respeito dos inquéritos nº 2601 e 2704, que tramitam no STF, tenho a informar que o primeiro se refere as eleições de 2004 e o segundo se refere as eleições de 2006. Ambos já foram julgados pelo TRE que decidiu pela improcedência e arquivamento dos mesmos. Os inquéritos subiram para o STF devido a Recurso da outra parte. Quanto ao fato de ser pré-candidato a prefeito, creio que houve um equívoco, pois ainda não há essa definição, nem de minha parte, nem do Partido.
Atenciosamente,
Geraldo Pudim
Deputado Federal - PMDB/RJ”
Gervásio Silva (PSDB-SC)
Inquérito 2532 – Crime de trânsito. Homicídio culposo.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Gervásio disse que atropelou uma menina de 13 anos, mas não teve culpa pela morte da garota. Gervásio também critica o foro privilegiado para parlamentares. Leia a íntegra da resposta dele.
João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 – Crime contra a administração pública, peculato.
Inquérito 2274 – Crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2131 – Crime contra a liberdade pessoal, redução à condição análoga de escravo. No caso desse inquérito, já está no Supremo um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) pelo recebimento da denúncia.
A assessoria de imprensa do senador disse que ele não fala sobre o assunto referido.
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 372 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 376 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 377 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 431 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 488 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2629 – Crime eleitoral. Boca de urna.
Inquérito 2247 – Calúnia e injúria.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Jackson alegou ser alvo de perseguição política em Sergipe por se opor ao grupo político que comanda o estado e ter se insurgido contra a ditadura militar nos anos 1970.
“Esses processos já chegaram a mais de 100. Eu não quero esconder nada, e em todos fui absolvido”, disse o deputado, em carta encaminhada ao Congresso
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 - É um dos 40 citados no inquérito que investiga o mensalão.
Convertido em réu, quando o Supremo aceitou a denúncia contra os 40 acusados no caso mensalão, o deputado responde a ação penal por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Procurado pela reportagem, o petista não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site pouco antes do julgamento do caso, o ex-presidente do PT alega inocência. A defesa de Genoino sustenta que não há qualquer ligação entre o deputado e os fatos a ele imputados. Leia a íntegra da defesa de Genoino.
Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação Penal 486 – Peculato e crime de responsabilidade.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Bandeira disse não saber, mas apenas “imaginar”, do que se trata a denúncia. Bandeira atribui a denúncia a disputas políticas regionais. Leia a íntegra da defesa do deputado.
Jofran Frejat (PR-DF)
Inquérito 2548 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2583 – Crimes contra a Lei de Licitações.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Frejat diz que o inquérito se refere a suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ano de 2002, por parte do governo do Distrito Federal. Jofran, que foi secretário da Saúde do governo Joaquim Roriz, alega inocência no caso. Leia a íntegra da nota enviada pelo gabinete do parlamentar.
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 - Crime de responsabilidade.
Ação Penal 442 - Crime ambiental.
Inquérito 2596 - Crime contra ordem tributária.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Sampaio disse ser acusado de manter um aterro sanitário em área de proteção ambiental em Petrópolis (RJ), durante sua gestão à frente do município. O gabinete do deputado alega, no entanto, que ele tomou todas as providências para se adequar a um termo de compromisso assumido com o Ministério Público. Leia a íntegra da resposta do parlamentar.
Lindomar Garçon (PV-RO)
Ação Penal 462 – Crime contra a fé pública. Falsidade de documento público.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Garçon disse que contratou por licitação, em caráter emergencial, um médico para implantar o programa Saúde da Família quando era prefeito município de Candeias (RO). Ele alega que, por falta de informações do INSS a respeito do recolhimento de tributos para a contratação, foi aberto inquérito para a investigação do caso. Segundo o parlamentar, o caso foi “resolvido há mais de dois anos”.
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – Crimes de responsabilidade.
Inquérito 2578 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2630 – Crimes de responsabilidade.
Inquérito 2632 – Crimes de responsabilidade.
Inquérito 2685 – Crimes de responsabilidade.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Maia atribuiu a denúncia relativa ao período em que administrou o município de Santarém (PA) e a disputas políticas locais. Veja aqui a íntegra da nota enviada por Lira Maia.
Ação Penal 454 – Crime contra o patrimônio.
Procurado pela reportagem, o deputado apresentou a seguinte versão, por meio de sua assessoria:
“Trata-se de Ação Penal (AP-454-STF) instaurada a partir da formulação de denúncia pelo Ministério Público Federal, em face dos responsáveis pelo Consórcio Intermunicipal para Recuperação dos Rios Santa Maria da Vitória e Jucú, sob o fundamento da falta de repasse a Previdência Social, no prazo legal, das contribuições descontadas das remunerações dos empregados e dos contribuintes individuais que prestaram serviços nos períodos 01/2001, 03/2001, 05/2001 a 05/2005.
No curso da Ação Penal, foram legal e devidamente quitadas tais obrigações acima citadas, sendo tal comprovação feita em Juízo (STF) em 21/02/08.
Após quitação foi tempestivamente apresentada pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, DEFESA PRÉVIA, em 21/02/08, onde consta a comprovação da quitação e por via de conseqüência o requerimento de EXTINÇÃO da Ação Penal por falta de objeto.
O processo ora se encontra concluso ao Ministro Cezar Pelluzo, Relator da Ação Penal em epígrafe, desde 01/04/08, aguardando decisão contendo a determinação de arquivamento do feito por perda de objeto.”
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Inquérito 2485 – Natureza não informada.
Veja a resposta enviada pela assessoria do deputado:
“Sobre o caso, esclareço que o inquérito no STF foi provocado por um ex-funcionário do deputado, que após perder uma ação trabalhista que moveu contra o parlamentar, apelou para retaliação e fez acusações caluniosas contra o mesmo. O deputado Pompeo de Mattos aguarda pelo arquivamento do inquérito, pois, o denunciante já se retratou nos autos do inquérito no STF, desmentindo as acusações.”
Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - Crime de responsabilidade.
Inquérito 2708 - Apropriação indébita previdenciária.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, após a publicação da reportagem, Márcio França encaminhou à redação cópia de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De acordo com a assessoria de imprensa do líder do PSB, o caso é que motivou a abertura do Inquérito 2516, por crime de responsabilidade. Veja a íntegra do acórdão.
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – Crimes contra a administração pública e licitação pública.
Inquérito 2481 – Crime contra a administração pública, corrupção ativa e passiva.
Inquérito 2714 - Crimes contra a administração pública. Corrupção passiva.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, o senador alega ter tido seu nome usado indevidamente (Inquérito 2481) por um grupo de funcionários da Secretaria de Fazenda de Goiás que teria tentado extorquir empresários no período em que governou o estado (1999-2006). Leia aqui a íntegra da nota encaminhada pelo senador.
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – Quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 452 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 459 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 485 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 453 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 456 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 457 – Quadrilha ou bando e peculato.
Inquérito 2455 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2462 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2464 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2555 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2492 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – Crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – Crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – Crimes contra a Lei de Licitações.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, sua assessoria informou que todos os processos são relativos à Operação Praga do Egito, da Polícia Federal (PF). Em novembro de 2003, o ex-governador de Roraima foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado.
O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito, da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado alegou que as acusações a que responde no Supremo não têm fundamento e que serão derrubadas pela própria Justiça.
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 - Crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Inquérito 2168 - Crime contra a administração pública.
Inquérito 2177 - Crime contra a administração pública.
Inquérito 2675 - Crimes de responsabilidade e contra lei de licitações.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Bornier não comentou o teor das denúncias, mas alegou inocência. “Os inquéritos estão sendo apurados e com toda certeza serão justificados e quando de sua apuração será provado que não tenho envolvimento com isso”, declarou.
Neuto de Conto (PMDB-SC)
Ação Penal 429 – Crime contra o sistema financeiro nacional.
Veja a versão enviada pela assessoria do senador:
“O senador Neuto de Conto (PMDB/SC) confia plenamente na justiça. ‘Não tenho nada a temer, a justiça é justa’. O fato remonta a 1996, quando ele exerceu por um ano o cargo de secretário da Fazenda do governo de Santa Catarina. O governo estadual, através do Banco do Estado de SC, dava seqüência à rolagem das Letras Financeiras do Estado de Santa Catarina (LETs). As letras correspondem à dívida mobiliária do Estado, cuja origem data de muitos governos passados, mais precisamente desde a época dos governos militares. Como o governo do Estado não tinha condições de amortizar a dívida, vinha, então, efetuando a sua ‘rolagem’ há vários lustros.
A gestão 1995/1998 resolveu liquidar a questão. E o fez conforme os procedimentos técnicos à época. O atual senador Neuto de Conto na condição de secretário de Estado da Fazenda à época, 1996, não teve qualquer participação no registro das operações junto ao SELIC, sendo esta atribuição exclusiva do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, através do Departamento de Mercado Financeiro e de Acionistas, localizado no Rio de Janeiro. O senador não fazia parte de nenhuma instituição financeira. Neuto é parte ilegítima ‘para figurar no pólo passivo da ação, ou seja, é parte ilegítima no feito’. O mesmo processo foi arquivado na área administrativa do Banco Central; bem como julgado improcedente na Justiça Estadual, arquivado - autos de ação penal - 023.99.062417-1 de 2 de março de 2001.
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – Crime contra a administração pública, peculato. O deputado não retornou o contato feito pela reportagem, mas, em nota enviada ao site em abril deste ano, Jungmann apresentou a seguinte versão:
“O caso em questão se refere a ação civil pública instaurada pelo Ministério Público, que considerou existir desvio de finalidade na utilização de recursos do Incra em relação a serviços na área de Comunicação Social. Não se trata,absolutamente, de nenhuma apropriação ou uso de recursos em benefício próprio.Situação semelhante, inclusive, foi observada em outras ocasiões e instâncias, em relação à CPMF.
No ano passado, durante sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que está sendo empossado como presidente do tribunal nesta tarde (23/04), mencionou o caso e afirmou que a ação em questão se configura como ‘uso político notório’. As palavras do atual presidente do STF também foram reiteradas pelo ministro Cezar Peluso e devidamente registradas no Supremo.”
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2574 – Crime eleitoral.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, disse que a denúncia “é fruto mais de querelas políticas locais do que de fatos verídicos”. Ele é acusado de dar óculos em troca de votos na eleição de 1998, quando concorreu a deputado estadual. Leia a íntegra da nota encaminhada por Gouveia.
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crime praticado por prefeito e crimes de responsabilidade. Tem parecer, do dia 13 de fevereiro deste ano, da Procuradoria Geral da República pelo recebimento da denúncia contra a senadora.
A assessoria da senadora informou que ela não poderia atender à reportagem porque Rosalba está em missão oficial na Antártica e só retornará a Brasília na próxima semana.
Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 – Crime contra a administração pública.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Marinho alegou que não faz parte do processo, “nem como parte, nem como testemunha”, e que só foi associado ao caso porque teve seu nome citado por um dos acusados. Veja a íntegra da nota.
<p>Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inquérito 2559 - Não informado.
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Saraiva informou que o inquérito diz respeito a denúncia de propaganda eleitoral irregular. Na época, o parlamentar disse que não tinha sido notificado judicialmente sobre o assunto.</p>
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – Crimes contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 383 – Crime contra o sistema financeiro.
Inquérito 1990 – Crime eleitoral. Uso de documento falso.
Inquérito 2027 – Crime contra o sistema financeiro nacional.
Inquérito 2442 – Crime contra a administração pública. Desvio de verbas.
Em nota enviada ao site, o líder do PMDB no Senado manifestou a seguinte posição:
“Esclareço que:
1 - Há duas ações penais. Uma está pendente de julgamento de recurso de apelação. A outra, ainda não julgada, tem pedido de absolvição proposto pelo Autor (Ministério Público).
2 - Existem, também, três inquéritos policiais
3 – Essas ações penais/inquéritos originaram-se a partir de denúncias sem fundamentos feitas pela oposição.”
Valdir Raupp
Líder do PMDB no Senado Federal”
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquérito 2483 - Crime contra a administração pública.
Inquérito 2482 - Crime contra a administração pública.
Prefeito do município de Nova Lima (MG) por 18 anos, o deputado diz que esses são os únicos processos aos quais respondeu em toda a sua vida pública. Veja a nota encaminhada por Penido.
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2450 – Crime contra o patrimônio.
Inquérito 2612 – Falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Um dos inquéritos, segundo o deputado, é referente a seu suposto envolvimentos com a chamada máfia dos sanguessugas. Roberto disse ao site que, em depoimento ao Conselho de Ética, Luiz Antônio Vedoin, um dos acusados de operar o esquema, negou conhecê-lo."Foi tudo uma armação ilimitada", disse. Sobre o outro inquérito, o parlamentar alegou que a acusação de evasão de divisas não procede. Segundo ele, a empresa – da qual não é sócio e que está no nome do seu pai – fez um negócio de importação de farinha de trigo da Argentina. Roberto afirma que a o moinho argentino faliu e a mercadoria (cerca de US$ 40 mil) não foi entregue. "Antes mesmo de a Receita Federal abrir o processo a empresa de meu pai já entrou na Justiça pedindo o dinheiro de volta. Ainda vou esclarecer tudo isso na Polícia Federal", afirmou.
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