sábado, 23 de março de 2013

Deputado petista é condenado por criar “condomínio fechado” no Ibirapuera

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Adriano Diogo Deputado petista é condenado por criar condomínio fechado no Ibirapuera

Reportagem do Estadão:

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa pelo fechamento de uma alça de acesso entre as Avenidas Pedro Álvares Cabral e IV Centenário, no Parque Ibirapuera, em 2003, o que teria criado um “condomínio fechado com um espaço público”, segundo a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Estado.

A obra anexou ao parque a Praça Maria Helena de Barros Saad, sem autorização dos órgãos do patrimônio público ou lei específicas, de acordo com a decisão da juíza Liliane Keiko Yoki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A sentença se baseou no fato de que o ex-secretário não teria seguido os princípios da administração pública, como consultar o órgão de tombamento municipal (Compresp) e a CET, e gerou um “privilégio indevido aos moradores do entorno da área irregularmente fechada em detrimento da coletividade”.

O parlamentar foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como secretário municipal. Ele disse que irá recorrer da decisão.

As obras foram feitas em um programa de recuperação do Parque Ibirapuera na época. Segundo a Promotoria, o fechamento da via privilegiou “poucos, ricos e influentes moradores”. A vizinhança, composta por casas de alto padrão, faz parte de uma área valorizada na cidade com condomínios fechados.

O promotor José Carlos de Freitas assumiu o caso depois de receber uma denúncia de um morador de Moema que sentiu prejudicado. Freitas também instaurou uma ação em 2007 contra o Município e a CET para a reabertura da via, que terminou em um acordo para restabelecer a ligação. A associação de moradores do bairro, a Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia (Sojal) está tentando anular essa conciliação e conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar para manter o parque como está hoje.

“Eles (associação) conseguiram fechar a avenida. É um bairro elitista. A título de fechamento de uma avenida, criaram um condomínio exclusivo”, disse o promotor.

(…)

(grifos nossos)

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