terça-feira, 13 de novembro de 2012

Libertários - Sobre o marco civil da Internet

O marco civil da Internet indica um conjunto de normas as quais, se
aprovadas, tentarão regular o funcionamento da Internet no Brasil. Em
outras palavras, caso o projeto seja aprovado e promulgado, o
funcionamento da Internet ficará a cargo da interpretação, aplicação e
fiscalização do Estado, principalmente nas figuras do ministério
público, poder judiciário e eventualmente até mesmo de agências
reguladoras como a Anatel. Entre os artigos do projeto de lei, há,
ainda, a previsão de retirada de conteúdos da internet.

O LIBER é contra a entrega do poder decisório sobre a Internet para as
mãos do Estado, como propõe o marco civil da Internet. Tal regulação
estatal permitirá, por exemplo, que a retirada de conteúdos da Internet
fique a cargo de burocratas mais estimulados em fazer valer as suas
próprias preferências – monopólios tendem a gerar abusos que, no caso,
podem descambar em uma perigosíssima censura – do que em pensar no
bem-estar dos internautas. A burocracia estatal impede que novas e
melhores empresas ofereçam serviços digitais que cada vez mais
respeitem a livre manifestação dos usuários.

Nós do LIBER, acreditamos que a permanência de uma Internet
descentralizada e a existência de alta competição entre empresas que
prestem serviços digitais seja o único caminho para o exercício da
liberdade de expressão e da livre concorrência, direitos que são
constantemente ameaçados por projetos de lei como o marco civil da
Internet. -- http://libertarios.org.br/liber/posts/5


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Linux 3.6.0: Terrified Chipmunk
http://www.youtube.com/DanielFragaBR
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