sábado, 24 de novembro de 2012

Impostos fazem carros brasileiros custar até 93,5% mais caros que no México | CAR.BLOG.BR - Carros

O fato é que a comparação com os preços dos carros no México permitem
estimar o nível de carga tributária dos carros brasileiros. Isso
acontece pois os impostos pagos pelos brasileiros são retirados dos
carros exportados, por força de vários dispositivos legais, como a
Emenda Constitucional nº 33, de 2001, que exluiu da base de cálculo das
contribuições federais o PIS/COFINS, a CSLL e a CIDE.

A Receita Federal tenta cobrar a CSLL das empresas, mas a maioria não
está pagando CSLL sobre produtos exportados, já que existem decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das empresas, como o caso da
decisão do Ministro Celso de Mello de 2007.

Além disso, o próprio Ministério da Fazenda permite desde 2005 que as
empresas apliquem todo ano um "reajuste contábil" no valor do produto
exportado para suas próprias unidades no exterior (em 2011 foi de 11%).
Como a base de cálculo sobre o produto exportando é a diferença entre o
valor de mercado e o valor exportado na cotação da taxa de câmbio (o
que por si só já reduz em muito a base de cálculo, sobretudo em relação
ao valor pago pelo produto nacional, que é sobre o valor "cheio" e não
sobre a diferença), quando se aplica o reajuste cambial, a base de
cálculo é ainda mais reduzida e em muitos casos anulada, isentando na
prática o IRPJ também sobre o produto exportado. --

http://www.car.blog.br/2012/04/impostos-fazem-carros-brasileiros.html


--
Linux 3.6.0: Terrified Chipmunk
http://www.youtube.com/DanielFragaBR
http://www.libertarios.org.br

Nenhum comentário: