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Enquanto o Congresso não decide o que fazer com a MP 446/2008, a MP das Filantrópicas, o governo, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), anistiou mais 3 mil entidades. Com base na MP, o governo renovou os certificados de filantropia dessas mesmas entidades até dezembro deste ano. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (4) e nesta quinta-feira (5).
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no dia 27 de janeiro (leia mais), sem alarde, e ignorando toda a polêmica gerada no final de 2008 com a edição da MP, o governo já havia renovado o certificado de 4.100 mil entidades para o período entre 2007 e 2009.
Assim como da vez anterior, entidades investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) na Operação Fariseu também ganharam a renovação dos seus certificados. Entre os 3 mil nomes, estão o da Associação Educadora São Carlos, mantendedora do Hospital Mãe de Deus, e o da Comunidade Evangélica São Paulo, que administra a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), ambas sob investigação e que respondem a ações na Justiça.
Dinheiro, viagens e vinhos
No dia 11 de dezembro de 2008 (leia mais), o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra oito pessoas envolvidas na concessão indevida do certificado de filantropia ao hospital gaúcho Mãe de Deus pelo CNAS, em dezembro de 2006. Essa foi a segunda ação contra o hospital do Rio Grande do Sul. Em setembro de 2007, o MPF/DF entrou com uma ação criminal que, da mesma forma que essa ação cível, denunciava o ex-presidente do CNAS Sílvio Iung.
O grupo, segundo os procuradores do MPF/DF, é acusado de interferir nos processos de interesse da entidade para garantir que ela pudesse gozar, indevidamente, da isenção de contribuições sociais. A fraude foi descoberta durante as investigações da Operação Fariseu, deflagrada pelo MPF e pela Polícia Federal em março de 2008.
Como revelou o site em 27 de abril do ano passado, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ofereceu ajuda a uma das entidades filantrópicas investigadas pela Polícia Federal na Operação Fariseu. Quem atestou a informação foi justamente um dos pivôs do esquema de venda de Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas) no CNAS, o advogado Luiz Vicente Dutra, um dos seis presos pela PF, em março de 2008. Suas conversas telefônicas grampeadas pela PF citam Dilma como ponto de apoio em favor do Mãe de Deus.
Ainda de acordo com o MPF, os conselheiro do CNAS utilizaram a posição que ocupavam para patrocinar interesses privados e favorecer, indevidamente, o hospital do Mãe de Deus. Segundo a denúncia, os conselheiros, incluindo Iung, eram “verdadeiros consultores da entidade dentro do CNAS, prestando-lhe assessoria e fornecendo-lhe informações privilegiadas”. A ação é assinada pelos procuradores da República Pedro Antônio Machado e José Alfredo de Paula Silva. "Em troca, receberam dinheiro, viagens, vinhos e outras vantagens indevidas", diz a ação.
Secretário de Tarso
No caso da Ulbra, o governo deu ganho de causa para os dois processos administrativos da universidade privada gaúcha. Renovou o certificado para o triênio 2004-2007 e prorrogou o seguinte até dezembro deste ano. Com também revelou o site (leia mais), uma ação popular cobra a devolução de R$ 265 milhões em contribuições à Previdência Social não recolhidas pela Ulbra.
No dia 9 de janeiro, o juiz da 1ª Vara Federal de Canoas (RS), sede da Ulbra, Guilherme Pinho Machado, mandou intimar a universidade, seu dirigente Ruben Eugen Becker, a União e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
O número 2 do ministro Tarso Genro renovou um Título de Utilidade Pública Federal (Tupf) da Ulbra. Em maio de 2008, ele ocupava o cargo de ministro da Justiça interino. O título da universidade havia sido cancelado em 2003 pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos.
Com o documento, é possível obter um Cebas e, assim, não pagar uma série de tributos, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Financeira Social (Cofins).
"Dentro do critério"
Grampos telefônicos feitos pela PF e incluídos nos autos da Operação Fariseu, na Justiça Federal de Brasília, mostram um suposto negócio entre a Ulbra e um membro do CNAS, do Ministério da Previdência, para obter um certificado de filantropia. O advogado Luiz Vicente Dutra, um dos seis presos durante a ação, telefona para o pró-reitor da Ulbra, Pedro Menegat.
Em 31 de outubro de 2006, os dois combinaram o pagamento de R$ 5 mil ou até R$ 8 mil ao conselheiro do CNAS Misael Barreto por um parecer favorável à Ulbra. "Vê aquele assunto que eu tinha lhe proposto do conselheiro Misael fazer o parecer do desmembramento, aquilo eu acho importante, porque ele é a figura lá que trata da parte jurídica, é o único conselheiro que lida com essas questões", afirma Dutra. "Me dá uma sugestão. Dentro do critério ali, de sempre", contesta Menegat. "Eu vou ver cinco mil, cinco ou oito mil", confirma o advogado.
Em comunicado divulgado ontem (4), a Ulbra informa que com a decisão deixará de pagar R$ 2 bilhões que estão sendo cobrados, segundo a nota, "indevidamente" cobrados pela Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. "Temos condição agora de cumprir integralmente nossas funções sociais, que são verdadeiras extensões do Estado brasileiro. Essa decisão da CNAS corrige um erro que estava prejudicando o desenvolvimento de um importante patrimônio do povo do Rio Grande do Sul", diz Reginaldo Bacci, consultor jurídico e tributário da Ulbra. (Lúcio Lambranho)
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