Gilmar Mendes diz que refúgio a Battisti não garante permanência de italiano no Brasil

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta terça-feira não haver na Corte um entendimento prévio sobre o pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Segundo o ministro, o pedido deve ser julgado apenas em março e o status de refugiado político de Battisti não garante a ele sua permanência no Brasil. "Na verdade, já houve pronunciamento do tribunal no sentido de que o asilo concedido não afeta a extradição. Em outro caso, em que fui relator, se colocou a questão do refúgio e o tribunal entendeu que a lei estava em vigor e, concedido o refúgio, encerrava-se a extradição", afirmou Mendes, exemplificando entendimentos diversos do STF a respeito do assunto. Segundo ele, não é possível prever se o tribunal vá seguir alguma das jurisprudências, pois o tema ainda está em aberto. "O tema está sendo recolocado e vamos ver como o tribunal se coloca em relação a matéria", afirmou o ministro após participar da cerimônia de abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo. Leia mais (03/02/2009 - 22h38)