Político do PSD, que já responde a acusações de improbidade
administrativa, nega irregularidades
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
A decisão de ressuscitar o contrato com a Controlar, responsável pela
inspeção veicular, deverá render mais problemas ao prefeito de São
Paulo, Gilberto Kassab (PSD).
Além de responder a um processo na área cível, que já lhe custou o
bloqueio de seus bens, o prefeito deverá ser alvo de investigação
criminal.
Os promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi dizem que
Kassab cometeu crime ao participar na fraude de um documento essencial
na retomada do contrato com a Controlar.
Eles, que encaminharam a denúncia aos colegas da área criminal,
baseiam-se no depoimento da funcionária de carreira Regina Fernandes de
Barros, diretora do Decont (Departamento de Controle da Qualidade
Ambiental).
Ela disse que recebeu pronto, de um assessor direto de Kassab, uma nota
técnica que, em tese, legalizava a retomada do contrato em 2008.
Ela afirmou que não sabia que o documento seria utilizado para um
aditivo contratual, com efeitos retroativos.
Esse documento era fundamental, dizem os promotores, porque o
departamento dela, o Decont, "havia se posicionado pela irregularidade"
dessa retomada.
Para os promotores, a nota ajudou diretamente na venda das ações da
Controlar, que ocorreu na semana seguinte, porque criou-se um "álibi"
de "aparente legalidade" e, dessa, garantiu aos compradores que o
contrato bilionário prosseguiria.
A Justiça vê indícios de irregularidades na forma como a gestão Kassab
repassou o serviço para a Controlar.
A licitação que escolheu a empresa foi feita na gestão Maluf
(1993-1996). Kassab fez parte da sustentação política de Paulo Maluf e
foi secretário de Celso Pitta (1997-2000).
Mais de dez anos depois, em 2007, Kassab desengavetou o contrato e
decidiu usá-lo, mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades
feitos pelos próprios técnicos da prefeitura e pelo Tribunal de Contas
do Município.
Um parecer, da Secretaria de Negócios Jurídicos, de 2006, recomendou a
rescisão.
ÁREA CÍVEL
Na sexta-feira, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Kassab, do
secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) e de empresas e
empresários ligados à Controlar.
Mandou ainda a prefeitura fazer nova licitação para o serviço em 90
dias.
Na área cível, Kassab responde às acusações de improbidade
administrativa. Isso pode lhe render a perda do mandato e pagamento de
indenização, por exemplo.
Já na criminal, ele deverá responder a lei de licitações e, assim, é
passível de dois a quatro anos de detenção.
Kassab diz estar tranquilo porque não há, na visão dele, nenhuma
irregularidade.
Quem deve investigar Kassab é um grupo especial ligado ao
procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, único com competência
para investigar crimes de prefeitos.
OUTRO LADO
Retomada de contrato teve base jurídica, afirma prefeito
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab disse ontem estar tranquilo com relação a
uma investigação criminal contra ele, assim como está no processo na
área cível. "No campo administrativo, agimos sob os critérios morais e
operacionais."
De acordo com o prefeito, a declaração da servidora sobre a assinatura
de um documento pronto ganhou uma dimensão exagerada por parte da
Promotoria.
"É uma coisa simples, mas estão fazendo um cavalo de batalha disso. A
secretaria apontou [falta de funcionário qualificado na Controlar].
Depois, a prefeitura, como um todo, falou: 'Então está bom, se é [só]
isso, [a retomada do contrato] vai ser feita'." Ao ser questionado
sobre os detalhes apresentados pelos promotores, o prefeito afirmou que
não poderia se aprofundar no tema por ser um assunto técnico. Então,
resumiu sua versão. "A Secretaria do Verde mostrou uma restrição. E
essa restrição foi corrigida depois", afirmou.
Kassab disse que não sabe se sua defesa deve recorrer ainda hoje com um
pedido para liberação dos seus bens ou sobre a realização de uma nova
licitação. "Não tem pressa. Não suspendeu o programa", afirmou.
Sobre os pareceres jurídicos que embasaram a retomada do contrato, o
prefeito diz que eles não o "obrigaram" a isso. Mas o "permitiram".
"O importante é que há total embasamento jurídico. Jamais iria fazer
algo que não tivesse fundamento."
Anteontem, ele disse que decidiu retomar o contrato porque a empresa
"tinha direitos" e poderia acionar a Justiça para fazer prevalecer o
contrato assinado em 1996.
Ele voltou a dizer não haver "sacanagem" e que tudo se deu de forma
transparente. "A primeira preocupação é o interesse público. A
importância de controlar a emissão de poluente, no conceito de cidade
limpa. A inspeção é o modo mais eficiente de controlar essa emissão."
-- http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17221
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