Detran
MARCELO GODOY - O Estado de S.Paulo
A Prefeitura de São Paulo gastou, por meio da Companhia de
Processamento de Dados do Município (Prodam), pouco mais de R$ 1 milhão
com o sistema de informática que permite à empresa Controlar ter acesso
aos dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) as informações
de veículos que faltaram à inspeção veicular ou foram reprovados.
Trata-se de mais um dos problemas levantados pelo Ministério Público
Estadual (MPE) no contrato entre a empresa e a Prefeitura.
Para o MPE, o edital inicial que concedeu a inspeção foi totalmente
descumprido nesse processo, quando a Controlar deixou de ter obrigação
de custear o próprio sistema de informática. Nesse ponto, o edital é
claro: o serviço deveria ser prestado pela concessionária "livre de
qualquer ônus para a Administração". De acordo com a Promotoria, a
Prefeitura, na ânsia de instalar a inspeção, assumiu o ônus, que
deveria ser da empresa contratada, de instalação dos sistemas de
informática.
Ao fazer isso, o Município assumiu parte dos custos do sistema,
prestando serviços à Controlar de forma irregular, dizem os promotores.
A Prodam sustenta o serviço de inspeção desde 2008, sem que tivesse
sido assinado um contrato com a Prefeitura. Em 30 de dezembro de 2009,
ela recebeu da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente R$ 949,9 mil a
título de indenização pelo trabalho feito entre julho de 2008 e
novembro de 2009. O pagamento foi feito sem dotação orçamentária, por
meio de crédito suplementar. "O que demonstra o pleno conhecimento do
sr. prefeito Gilberto Kassab e do sr. secretário Eduardo Jorge", diz a
ação.
Valores pagos. Em 10 de março de 2010, foram pagos como indenização à
Prodam pela Prefeitura R$ 344 mil e, em 27 de outubro, outros R$ 235
mil. Três contratos irregulares, segundo o MPE, foram assinados a
partir de 2009 para tentar dar sustentação a esses pagamentos. Ou seja:
os serviços começaram a ser prestados pela Prodam sem contrato e mesmo
depois da assinatura eles não poderiam ser feitos, pois todos esbarram
no edital da inspeção que não permitia ônus para a Município.
E assim a Prefeitura, por meio do sistema de informações pela devolução
da taxa de inspeção em seu primeiro ano (2009), gastou até agora,
segundo os promotores, R$ 86,7 milhões com um contrato em que ela não
deveria ter custos.
Bloqueio. Na sexta, promotores que contestam o convênio conseguiram na
Justiça bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab, do secretário
municipal do Verde, Eduardo Jorge, de 13 empresários e de seis
empresas. Todos negam as acusações. O MPE ainda pede que os réus
devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do
contrato com a Controlar e devolução da taxa de inspeção e de multas
para donos de veículos. --
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17240
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