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Apesar da crise no sistema financeiro mundial, a proposta de criação do Fundo Soberano do Brasil, o PL 3674/08 – uma espécie de reserva financeira do país para enfrentar turbulências econômicas –, deve encontrar fortes resistências para ser aprovada na Câmara. “A proposta tem que ser retirada de pauta e jogada fora”, dispara o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). (leia mais sobre o fundo)
Segundo o tucano, a crise financeira que ameaça estagnar as economias de diversos países não pode servir de pretexto para que o governo tente aprovar a proposta. “O governo tem que trabalhar para que a crise provoque o menor impacto possível”, afirmou Aníbal. Ele lembra que os reflexos da crise já são sentidos no país.
O tucano explicou que apenas hoje (7), durante a reunião de líderes da Câmara, será possível definir se a oposição obstruirá a pauta de votações da Câmara. Atualmente, a pauta da Casa conta com três medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional (entre eles, o que cria o Fundo Soberano). Todas as propostas têm prazo vencido.
Os deputados terão que analisar, em primeiro lugar, as medidas provisórias. Em seguida, serão apreciados os projetos de lei com urgência constitucional.
Outro tucano Antônio Carlos Pannunzio (SP), ex-líder do partido, explica que o governo tem que ser bastante “didático” para convencer os deputados da oposição. Segundo ele, o Fundo Soberano é uma justificativa do governo para gastar recursos “sem precisar de autorização do Congresso”.
“Nós somos contra. Esse fundo é uma provocação à inteligência dos brasileiros”, dispara o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), explicando que diante do atual cenário de crise econômica, a proposta só faria efeito se tivesse sido feita há cerca de dez anos.
Aleluia é taxativo quando é questionado se o atual contexto econômico não seria uma boa oportunidade para aprovar a proposta. “Você já viu alguma família fazer poupança quando perde o emprego?”.
“Queremos entrar na crise”
O relator da proposta que cria o Fundo Soberano, Pedro Eugênio (PT-PE), ironiza a posição dos oposicionistas. “A oposição parece que quer dizer: ‘Queremos entrar na crise. Temos que entrar na crise’.”
Eugênio explica que, apesar de o fundo não ter sido criado para o país enfrentar a atual crise, esse é “um bom momento para a discussão”. “É muito importante para o país demonstrar para o mundo que estamos em um momento diferenciado”, afirma. “Nós não estamos na crise.”
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), explica que a intenção do governo é “acelerar” a análise da proposta. Ele esclarece que o Fundo Soberano “é um instrumento anticíclico”, ou seja, capaz de blindar a economia do país diante de crises econômicas.
Para Rands, o momento não permite “pequenas disputas” políticas e “resistências pontuais” por parte da oposição.
O líder petista fez um paralelo entre a proposta que cria o Fundo Soberano e o pacote econômico do governo dos EUA para enfrentar a crise. Ele lembra que os deputados brasileiros devem evitar seguir o exemplo dos colegas americanos. No início da semana passada, a Câmara dos Representantes rejeitou um pacote econômico do governo para amenizar a crise financeira e, dias depois, acabou aprovando a matéria.
Contudo, num assunto, oposicionistas e governistas concordam: a crise será o tema da semana no Congresso.
Pauta da Câmara
O primeiro item da pauta da Câmara é a MP 435/08, propõe que o real se torne uma moeda conversível, ou seja, que passe a ser permitida a troca de moeda brasileira por qualquer outra em qualquer país.
“Se você chega hoje na China, na Indonésia, na Inglaterra ou em qualquer outro país, com real na mão e quer trocar pela moeda local, não é possível. Hoje você precisa antes trocar o real por dólar, por exemplo, e depois trocar pela moeda local”, explica o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Eugênio.
“A MP autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer operações com bancos no exterior, para que você chegue em qualquer casa de câmbio ou banco do mundo e troque real por moeda local”, explica.
A MP 436/08 adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de
Mas há uma forte disputa em torno dessa modalidade. As pequenas e as grandes empresas do setor temem perder competitividade entre si de acordo com a metodologia de arrecadação dos impostos adotada em lei. (leia mais)
A MP 438/08 suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
Também está na pauta o Projeto de Lei 3.776/08, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério púbico da educação básica.
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