Novos contratos do Senado economizarão R$ 6 milhões

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As minutas de novos editais e contratos de comunicação, vigilância e transporte do Senado vão proporcionar uma economia de R$ 6 milhões anuais à Casa. Os textos serão entregues hoje (7) às 15h ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os três editais devem sair em 18 outubro. O pregão fica para a primeira semana de novembro.

 

As mudanças que geram a economia estão nos serviços de televisão, rádio e agência legislativa, hoje executados pela Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda – acusada de fraudes na Operação Mão-de-obra. Como mostrou o Congresso em Foco, só o lucro da prestadora de serviço chegava a R$ 9 milhões por ano.

 

Para coibir lucros exagerados, a equipe do Senado que preparou os editais mexeu no chamando fator “K”. Ele representa a diferença entre o que a Casa paga à empresa e o que a prestadora de serviços paga aos funcionários terceirizados.

 

A reportagem do Congresso em Foco já mostrava que, apenas no primeiro ano de atuação da Ipanema, o fator “K” era 214% do salário dos 337 empregados. A diferença era mais que suficiente para bancar os 74% de obrigações trabalhistas dos colaboradores da prestadora do serviço. O restante, lucro.

 

A equipe do Senado também retirou das planilhas de custo os treinamentos cobrados pelas empresas. “Os treinamentos eram cobrados, mas não existiam”, revela um dos integrantes da comissão.

 

Além disso, a Ipanema cobrava em seu custo os uniformes dos profissionais – terno, gravata, calça e colete. “Mas apenas 94 pessoas precisavam dessa vestimenta”, informa.

 

Reajuste salarial

 

O Senado ainda garantiu um reajuste de 12% nos salários dos empregados terceirizados de comunicação.

 

Mesmo com o aumento na remuneração dos funcionários, a economia nos três contratos – comunicação, vigilância e transporte – será de 17%. O Senado gasta cerca de R$ 35 milhões anuais com todos esses serviços. Com a redução, o valor baixa para R$ 29 milhões.

 

E há a possibilidade de o custo cair ainda mais. A Casa optou por uma licitação na modalidade pregão. Numa espécie de leilão invertido, quem der o menor lance fecha o contrato.

 

Para aumentar a concorrência, o edital vai ser pubicado em jornais de todas as regiões do país. Outra mudança é a redução do capital social mínimo dos participantes da licitação.

 

Operação Mão-de-obra

 

Os contratos da Ipanema e de outras prestadoras de serviço do Senado são apontados pelo Ministério Público Federal como fruto de uma fraude perpetrada pela empresa e outras concorrentes, todas investigadas na operação Mão-de-obra.

 

Apesar disso, nada as impossibilita de concorrerem na nova licitação. “Por enquanto, elas estão habilitadas”, informa o chefe de gabinete da presidência do Senado, Florian Madruga.

 

Ele disse que a Controladoria Geral da União (CGU) tem um processo interno que pode declarar as empresas acusadas como inidôneas. Isso poderia impedi-las de contratar com o poder público. Entretanto, o processo não está concluído. (Eduardo Militão)