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Nesta semana o Congresso retoma suas atividades, após duas semanas de recesso. Apesar de contar com uma pauta carregada de propostas de interesse dos cidadãos, os parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre quais matérias devem ser votadas antes das eleições de outubro. Contudo, os congressistas destacam que as matérias mais polêmicas ficarão para depois do pleito municipal.
Ou seja, temas como reforma tributária, criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), regulamentação dos grampos (interceptação telefônica), fim do voto secreto para parlamentares, e novas regras para o rito das medidas provisórias (MPs) não devem constar na pauta do “esforço concentrado” - período em que os parlamentares se reunião antes das eleições para analisar propostas.
Nesta terça-feira (5), os líderes do Senado e da Câmara se reunirão, nas respectivas Casas, para tentar chegar a um acordo sobre a pauta do “esforço concentrado”. Contudo, alguns líderes consultados pelo Congresso em Foco não estão otimistas em relação à produtividade do Parlamento nesse período.
“Na minha concepção não acredito que vote muita coisa, no máximo as medidas provisórias que estão na pauta e os projetos de urgência. Não vejo, sinceramente, como fazer uma coisa corrida”, ressaltou o deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do bloquinho na Câmara.
Já o vice-líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), joga para o governo a responsabilidade pela presença dos deputados nas sessões. “O governo é que é responsável por botar quórum”, destacou. Questionado sobre quais pontos deveriam ser acordados na reunião de líderes, Caiado foi taxativo: “Não podemos fazer diagnóstico de véspera”.
A indefinição de como será o desenrolar das atividades no Congresso também recai sobre os senadores. “Não está nada definido, ainda não tem uma estratégia definida”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).
Já a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, aposta em uma conversa entre deputados e senadores para a concretização de uma agenda propositiva para os próximos meses. “Acho mais produtivo ter esforço concentrado do que diluído. Se deixa diluído, acaba se produzindo menos. Acredito que as duas Casas terão de chegar a um consenso para o andamento das atividades”, considerou. “O que não tiver consenso, não será votado”, complementou.
Apesar de contar com um acordo entre os congressistas, Ideli desconsiderou a iniciativa do colega de partido e presidente da Câmara, Arlindo Chináglia (SP), de convocar sessões deliberativas (com votação) para as próximas duas semanas. O petista ameaça cortar os salários dos deputados faltosos. “O que o Chinaglia quer nem sempre é o que vem acontecendo. Vamos aguardar”, ponderou Ideli.
Arlindo Chinaglia enviou na última semana correspondência para cada um dos 512 deputados informando que as sessões serão realizadas nos dias 4, 5, 6, 7, 12, 13 e 14 de agosto. A mesma medida – envio de telegramas convocando os pares – também foi usada no período das festas juninas pelo petista, que encerra o mandato de presidente da Câmara no início do próximo ano.
Os reflexos do período eleitoral na produtividade do Congresso podem ser percebidos principalmente na Câmara, onde 84 parlamentares são candidatos. Conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco, a média de deputados faltosos no primeiro semestre desse ano atingiu 15,41%. Um índice quase dois pontos percentuais superior ao que foi verificado na última pesquisa do site, quando houve ausência de 13,88% durante todo o ano de 2007 – período em que não houve eleições.
Pautas trancadas
Contudo, os parlamentares precisam limpar a pauta de votações das duas Casas do Congresso, trancadas por MPs, antes de deliberaram qualquer outra proposta. Em meio à indefinição de como se desenvolverão as atividades, quatro medidas provisórias e dois projetos de lei, que tramitam em caráter de urgência, trancam a pauta da Câmara.
Entre as MPs que prometem maior embate está a 433/08, que renegocia a dívida rural. Atualmente, o débito do setor chega a cerca de R$ 87 bilhões, sendo que R$ 74 bilhões são de grandes produtores e R$ 13 bilhões provêm da agricultura familiar. “A proposta do governo é 100% eleitoreira. Não tem nada a ver com o setor. Não vamos aceitar isso”, afirmou Caiado.
Outras duas MPs (435/08 e 436/08) também passam a trancar a pauta a partir do dia 25 deste mês, caso não sejam apreciadas. A primeira dispõe sobre a utilização do superávit financeiro (economia feita para o pagamento de juros da dívida de um governo) em 31 de dezembro de 2007. Já a 436/08 adia de 25 de junho de 2008 para o início de 2009 a entrada em vigor dos incentivos tributários ao setor de bebidas.
Por sua vez, o plenário do Senado inicia as atividades com 53 itens para serem votados. Constam como prioridade na pauta três MPs transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs). O PLV 18/08 acrescenta novas ferrovias ao Plano Nacional de Viação (PNV), amplia outras já existentes e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte.
O PLV 19/08 altera a legislação tributária federal com o objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país. A proposta também prevê a redução de 5% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos comum do Mercosul. O terceiro projeto, o PLV 20/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN).
Regulamentação dos grampos
Nascida no calor das investigações da Operação Satiagraha, a proposta do Executivo (PL 3272/08) que normatiza a quebra de sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal e instrução processual penal, também ganha espaço nos debates do plenário da Câmara.
A pedido do Ministério de Justiça, o presidente Lula determinou caráter de urgência na votação da proposta. A manobra assegura uma votação teoricamente mais rápida, uma vez que o projeto não precisará, necessariamente, passar pela apreciação das comissões, indo direto para o plenário. Caso não seja apreciado em 45 dias, o PL passa a trancar a pauta.
“O que nós queremos é que seja regulamentada essa questão logo. Estamos fazendo do Brasil um verdadeiro Big Brother. Acho que essa discussão não vai acarretar em atraso na votação das propostas que já estão no plenário”, avalia deputado Mário Heringer (PDT-MG).
CPI dos Grampos e Conselho de Ética
No âmbito das comissões da Câmara, a CPI dos Grampos realiza, nesta semana, uma série de reuniões para ouvir os envolvidos na Operação Satiagraha. Na quarta-feira (6) o delegado federal Protógenes Queiroz, responsável pela operação, deve se pronunciar sobre os motivos de as escutas telefônicas da operação terem durado dois anos.
Na quinta-feira (7), o convidado é o delegado Élzio Silva, responsável pela Operação Chacal, que investigou a suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália. No dia 12 de agosto, terça-feira, deve se pronunciar o juiz Fausto de Sanctis, autor dos pedidos de prisão de Daniel Dantas, referente à Operação Satiagraha. No dia seguinte, quarta-feira (13), será a vez de Dantas, dono do Banco Opportunity, prestar depoimento. O banqueiro foi convocado por ser suspeito de ter encomendado à empresa Kroll o monitoramento das ligações telefônicas de ex-integrantes do governo.
Sem um calendário ainda definido, o Conselho de Ética da Casa deve ouvir 15 testemunhas sobre o possível envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, em esquema de fraudes realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o relator do processo contra Paulinho, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apenas hoje ele poderá verificar quais testemunhas confirmaram ou não a presença nos depoimentos. Ao contrário de uma CPI, o Conselho não tem poder de convocação, podendo apenas convidar as testemunhas para depor. “A denúncia tem falhas muito graves do ponto de vista jurídico. É um processo que está sendo muito questionado, mesmo que não fosse nesse período as decisões ficam em banho-maria”, ressalta Nogueira.
Marcos regulatórios
A líder do PT no Senado ressalta que um dos principais embates que devem ocorrer na Casa no segundo semestre diz respeito à definição do marco regulatório dos royalties do setor de gás e petróleo.
“Como e quem vai se apropriar dessas novas descobertas [de óleo leve na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP)], terá que ser definido? Acredito que o Senado deve aguardar a posição interministerial que vem estudando a respeito”, avalia Ideli. Atualmente, existe 27 projetos sobre o tema tramitando no Senado. Segundo a senadora, a tendência é unificá-los para uma apreciação conjunta posterior.
Outros três projetos de destaque da pauta do plenário dizem respeito ao meio ambiente. Entre eles está o PLS 32/08, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
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