Sobre o indefensável monopólio dos Correios

URL: http://pedrovaladares.wordpress.com/2012/10/28/sobre-o-indefensavel-monopolio-dos-correios/

Os Correios possuem mais de 16 mil reclamações no Reclameaqui e nenhuma resposta

Nesta semana, um juiz impediu a embaixada americana de utilizar serviços de uma empresa privada de entregas postais, alegando que esse serviço é monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A representação norte americana havia contratado a DHL, subcontratada pela Computer Sciences Corporation (CSC) para entregar os passaportes aos requentes.

O juiz federal Célio Braschi, da 8.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, autor da sentença, além de impedir a prestação de serviço, obrigou a DHL a contratar os serviços dos Correios para devolver à embaixada os passaportes que estavam em sua posse. Segundo Braschi, a medida foi tomada porque “está presente o risco de dano irreparável”.

Bem, se o Estado brasileiro confere o monopólio dos serviços postais aos Correios, deveríamos deduzir que isso significa que tal empresa será mais eficiente e trará mais segurança ao clientes do que outras, certo?

Para tentar ver se isso é verdade, fiz um busca no site Reclameaqui. Há mais de 16 mil reclamações sobre os Correios e a empresa não respondeu nenhuma, o que não causa surpresa. Quando há livre concorrência, as organizações se preocupam com a insatisfação dos clientes, caso contrário, ele irá procurar a concorrente. Porém, quando uma instituição tem exclusividade na oferta de algum serviço, ela não precisa se preocupar em deixar os clientes satisfeitos, porque eles não poderão recorrer a outra empresa.

Na sentença, o juiz enfatiza a segurança proporcionada pelo serviço oferecido pelos Correios. Para confirmar essa premissa, nada melhor do que o usuário do serviço. Usando como fonte o Reclameaqui, vejamos o que eles dizem:

1) Reclamação registrada no dia 27/10/2102: “mandei um aparelho de telefone celular para assistência técnica na cidade de recife em 05/10/2012 e no dia 24/10/2012 eles mandaram o mesmo de volta mas o correios entregou a encomenda na cidade de joão pessoa quando na verdade eu moro NA CIDADE DE ESPERANÇA e ate agora ninguém me deu explicação alguma o aparelho é meu instrumento de trabalho,pois, sou representante comercial e preciso do mesmo para receber e enviar meus e-mails”.

2) Reclamação registrada no dia 27/10/2012 – “Enviei uma encomenda URGENTE pelo sedex dia 23/10, terça-feira, que segundo os correios chegam em 2 dias úteis depois da postagem. Até hoje nem sinal da encomenda. Sob o nº de registro SZ763072524BR… A encomenda saiu pra Bh, foi pra João Monlevade e deveria seguir pra Alvinópolis/MG… não sei por qual motivo foi parar em Dom Silvério/MG… depois voltou pra João Monlevade, retornou novamente pra BH e agora (depois de 4 dias perdidos) parece que está indo pro endereço correto”.

3) Reclamação registrada no dia 22/10/2012 – “a empresa dos correios de minas gerais esta com descaso com a população do bairro Eldorado de Ibirite, ela alega que não tem funcionários para fazer a entrega das correspondência dos moradores deste bairro colocou uma caixa postal no bairro que e uma desordem que as correspondências sempre ficam trocadas isso quando não estraviam e nem chegam, a associação de bairro já entrou na justiça para a empresa fazer a entrega e ganhou o recurso mas ela não cumpri, gostaria que ela entregasse as correspondência em nossos endereços como todos os cidadãos tem direito”.

Como essas, há mais milhares de queixas sobre os serviços dos Correios, o que prova que a empresa não é nem eficiente, nem garante a segurança das entregas. Com certeza, isso não é novidade para ninguém. Sem se esforçar muito, você conseguirá lembrar de alguém que já sofreu com um mau serviço prestado pela empresa.

Além de apresentar debilidades na prestação de serviços, ainda há o problema de os Correios serem custeados com recursos públicos. Quanto maior a empresa, mais gastos operacionais ela possui. No caso das empresas públicas, esse dispêndio de recurso é ainda maior, pois eles necessitam contratar um corpo técnico para lidar com as burocracias que o Estado demanda.

O problema do desperdício de recurso é aprofundado pelo uso político que os governantes fazem da empresa. Basta lembrar que o escândalo do mensalão teve seu início com uma gravação, na qual um indicado político que trabalhava nos Correios cobrava propina de outro sujeito. Não estou querendo aqui dizer que em empresas privadas não há corrupção, a questão é que na empresa privada os prejuízos, na maioria das vezes, atingem somente os clientes e acionistas da organização, sem prejudicar todos os pagadores de impostos.

Além disso, por ser a única empresa autorizada a prestar o serviço, em caso de greve, há um prejuízo imenso a todos os que dependem do serviço.

Em suma, o monopólio dos serviços postais pelo Estado é um erro, pois prejudica os cidadãos, restringe a livre concorrência e gera desperdício de dinheiro público. O fato de não ter concorrentes leva qualquer empresa, privada ou pública, a oferecer serviços com baixa qualidade e pouca eficiência, além de permitir que o cliente seja ignorado e mal tratado, afinal, ele não tem outra opção.

O serviço de entregas tem ganhado imensa importância com o crescimento da internet. Não se pode conceber, por exemplo, o crescimento do consumo colaborativo sem um serviço ágil de entrega. As pequenas empresas que trabalham com e-commerce também ficam altamente prejudicadas quando há falhas na entrega.

A quebra do monopólio além do mais abriria o mercado para outros empreendedores, não só de grande porte, mas também de menor escala. Com certeza, surgiriam diversas pequenas empresas dedicadas à prestação de serviços postais em âmbito local.

E o que estou defendendo aqui nem é novidade, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação movida pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que pedia o fim do monopólio. O resultado foi um empate em 5 a 5. Contudo, o ministro Ayres Brito acabou revendo sei voto, e o STF decidiu pela manutenção do monopólio estatal. O cenário mostra, no entanto, que a questão não é pacífica e que há espaço para evoluir.

O monopólio foi instituído em outras circunstâncias, quando o país passava por um período de transição política. Atualmente, vivemos uma conjuntura totalmente diferente, por isso, a medida merece ser revista.