Indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski foi o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país.
Ao ser entrevistado por emissários de Lula, Lewandowski já tinha plena consciência da tarefa dura que teria pela frente. Mesmo assim, topou ser revisor do processo, função tão importante quanto a desempenhada pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa. Ao aceitar o desafio, Lewandowski sentou em cima do processo e informou que só concluirá seu voto em 2013 — o que beneficia os réus do mensalão, uma vez que muitos dos crimes imputados já estarão prescritos. A alegação para a demora seria o rigor no escrutínio dos mais de 130 volumes que compõem os autos.
Pois bem, de posse dessas informações, leiam primeiro o que informa o jornalista Felipe Seligman da Folha de São Paulo:
Relator do mensalão reage a críticas de colegas no STF
No mesmo dia em que concluiu e liberou para os colegas o relatório final do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa mandou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, ofício em que reage às críticas que sofreu pela forma como conduziu o caso.
O ofício é uma resposta do relator ao pedido de Peluso para que a íntegra do processo fosse distribuída a todos os ministros para “agilizar” o julgamento e evitar possível prescrição dos crimes.
(…)
Na ocasião, o presidente do STF reagia a declarações feitas à Folha por Ricardo Lewandowski, de alguns crimes imputados contra os réus do mensalão prescreverão e que o julgamento poderá ficar para 2013.
A finalização do relatório do mensalão, que aconteceu no último dia de trabalho do STF neste ano, foi também uma espécie de resposta de Barbosa a Lewandowski -o qual havia dito só poder começar a elaborar seu voto sobre o caso quando tivesse acesso a esse resumo.
(…)
Anteontem, Barbosa também encaminhou ao colega revisor todos os autos do processo, tirando assim de suas mãos a responsabilidade sobre o andamento do caso.
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A edição de hoje (21) da Folha também traz outra informação a respeito do ministro Lewandowski. De acordo com o jornal, o ministro teria recebido pagamentos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em novembro deste ano, a corregedoria do CNJ iniciou uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários. Só em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.
Leiam um trecho da reportagem publicada na Folha:
Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.
Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.
A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.
Íntegra aqui (para assinantes).
Por meio de sua assessoria, Lewandowski afirmou à Folha que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os demais. De acordo com o ministro, o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que, segundo ele, é declarada no Imposto de Renda.
Comentário:
Como é que é? O ministro que determinou a paralisação da investigação recebeu pagamentos que são alvo dessa mesma investigação, e mesmo assim não se vê impedido de julgar o caso? Tá bom…
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