Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima

URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/200223-PROPOSTA-AGRAVA-CRIME-DE-HOMICIDIO-MOTIVADO-POR-ORIENTACAO-SEXUAL-DA-VITIMA.html

A Câmara analisa o Projeto de Lei 582/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir como circunstância agravante e como qualificador de homicídio o fato de o agente ter cometido o crime em razão da orientação sexual da vítima. A proposta também altera (...)