Furto de sinal de TV por assinatura não é equiparado a furto de energia

URL: http://www.conjur.com.br/2011-jul-30/furto-sinal-tv-assinatura-nao-equiparado-furto-energia

A Justiça de Santos decidiu que ligação clandestina de TV por assinatura, popularmente conhecida por gatonet, não pode ser equiparada a furto de energia elétrica e determinou o arquivamento de inquérito policial instaurado contra dois moradores do Conjunto Habitacional Dale Coutinho, no Castelo. ...