segunda-feira, 9 de maio de 2011

STJ aplica princípio da insignificância por furto de barras de chocolate

URL: http://www.conjur.com.br/2011-mai-08/stj-aplica-principio-insignificancia-furto-barras-chocolate


Um homem conseguiu reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado o recebimento de denúncia por tentativa de furto de seis barras de chocolate, que no total somavam R$ 33. Em primeiro grau, a denúncia foi rejeitada com base no princípio da insignificância. O mesmo...

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