sexta-feira, 13 de maio de 2011

STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações
homoafetivas

11/05/2011 - 15:52 | Fonte: STJ

A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e
reconheceu o status de união estável aos relacionamentos homoafetivos
com base em leis infraconstitucionais. Para a relatora, as uniões de
pessoas de mesmo sexo se baseiam nos mesmos princípios sociais e
afetivos das relações heterossexuais. Negar tutela jurídica à família
constituída com base nesses mesmos fundamentos seria uma violação da
dignidade da pessoa humana. A decisão confirma a partilha de bens
determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) com
base nas regras do Direito de Família. --
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=66287


--

Nenhum comentário: