Prefeitura de SP é condenada a indenizar morador por enchente

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A Justiça condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar indenização por danos materiais a um morador da cidade que teve seu carro danificado ao ficar preso em um alagamento no bairro da Lapa, na zona oeste. A indenização foi fixada em R$ 5.451,99. A enchente aconteceu em janeiro do ano passado na praça Melvin Jones, sob o viaduto da Lapa. Quando chegou ao local, a caminho de sua residência, o homem não conseguiu seguir adiante em razão de um congestionamento que se formou por causa do volume de água. A água subiu rapidamente até a altura dos vidros do carro, causando danos ao veículo. De acordo com relator do recurso, juiz Ronaldo Frigini, do Colégio Recursal Central, a responsabilidade da ocorrência é do município, pois o caso não pode ser considerado fortuito de força maior diante da previsibilidade de ocorrência de chuvas torrenciais. Leia mais (24/05/2011 - 22h24)