Quem for flagrado em São Paulo desrespeitando "posturas municipais" -
colocando propaganda fora do previsto na Cidade Limpa, jogando lixo em
local irregular ou fazendo barulho após as 22h, por exemplo - vai
receber a multa impressa, na hora, das mãos do fiscal da Prefeitura. A
partir de novembro, os 700 agentes das subprefeituras deverão carregar
um minicomputador para ter acesso ao banco de dados municipal e poder
imprimir as autuações.
O objetivo é aumentar o cumprimento da legislação de uso e ocupação do
solo. A Prefeitura fiscaliza mais de 170 posturas relacionadas ao tema
- o líder das reclamações é o barulho na madrugada - e, com a
informatização, espera melhorar o rendimento dos fiscais. Isso
significa mais multas no curto prazo, mas diminuição assim que for
reduzida a sensação de impunidade.
Pelo sistema atual, fiscais saem a campo carregando formulários de
vários tipos - cada infração conta com modelo próprio - e preenchem as
notificações usando papel carbono. Caso não tenha em mãos o formulário
exato ou precise consultar no computador a condição de um
estabelecimento, o fiscal precisa voltar à subprefeitura. A multa é
sempre enviada pelo correio. "Há mais de 50 anos de atraso nesses
procedimentos", admite o secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.
O cidadão que registrar a reclamação no site da Prefeitura
(sac.prefeitura.sp.gov.br) também poderá acompanhar o andamento da
demanda pela internet. Outra promessa é diminuir a quantidade de
instâncias para recorrer das autuações - o número de recursos dependerá
do tipo de multa. O preço do novo sistema é de R$ 20 milhões.
Cerco. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério
Amato, diz que aprova qualquer medida que aumente a legalidade, mas
pediu modernização na burocracia municipal e foco na orientação dos
comerciantes. "Se isso não acontecer, pequenas empresas podem acabar
fechando por não conseguir pagar as multas."
Só no ano passado, a Prefeitura emitiu 196,9 mil multas de posturas,
com valor total de R$ 885,6 milhões - mais que todo o orçamento
previsto para as Secretarias de Esportes, Verde e Meio Ambiente e
Segurança Urbana.
Para lembrar
Quem deixar de pagar ficará com nome sujo
Trata-se do segundo anúncio em menos de um mês de medidas contra a
impunidade dos infratores da legislação municipal. Há duas semanas, a
Prefeitura anunciou que quem for autuado e não pagar multa poderá
acabar com "nome sujo" no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin). --
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/15839
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