Senado aprova medida que permite transferência de terras na Amazônia

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O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória que trata da regularização fundiária da Amazônia e que permite à União transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal. O texto aprovado na Câmara não sofreu alterações e segue para sanção presidencial. A medida estabelece que, para ter direito a receber os terrenos, o ocupante dessas terras deverá comprovar que já morava na área antes de 1º de dezembro de 2004. O texto foi aprovado no Senado com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. O projeto estabelece que terras de até 100 hectares sejam doadas aos usuários. Áreas de 101 hectares a 400 hectares serão vendidas por um valor simbólico. Acima disso, no limite máximo de 1.500 hectares, a área será vendida a preço de mercado, determinado por tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Leia mais (04/06/2009 - 01h13)