Mostrar identidade falsa à Polícia para esconder antecedentes não é crime

URL: http://www.conjur.com.br/2009-jun-25/mostrar-identidade-falsa-policia-esconder-antecedentes-nao-crime

Quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da Polícia para esconder antecedentes penais não comete crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um rapaz de Mato Grosso do Sul. Denunciado pelo Ministério Público estadual por furto e falsa i...