Governo federal libera R$ 31 milhões para investimentos em presídios

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O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) disponibilizará R$ 31 milhões aos Estados em 2009 investirem no sistema penitenciário. O dinheiro será repassado por meio de projetos para aprimorar e modernizar o sistema, com o aparelhamento dos estabelecimentos penais e ações de reintegração social de presos. Os recursos serão repassados de acordo com o índice penitenciário de cada unidade da federação: a proporção aritmética é obtida através de critérios quantitativos e qualitativos. Os critérios tomam por base, por exemplo, o número de presos por 100 mil habitantes, a taxa de crescimento da população carcerária nos últimos 12 meses, a dimensão territorial e a quantidades de servidores. As propostas poderão ser enviadas até 5 de abril e deverão ser registradas no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Outro montante --ainda não divulgado-- será destinado à construção, ampliação ou reforma de presídios, além de sua integração ao Sistema de Informações Penitenciárias (InfoPen). O Depen quer incentivar também o fomento às medidas alternativas, pesquisa, produção e difusão de dados do setor, além da implantação de ouvidorias. Leia mais (06/02/2009 - 20h14)