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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu hoje (30) que os parlamentares não aumentem os gastos com reajustes dos servidores e que rejeitem a proposta que acaba com o fator previdenciário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele disse que as despesas estão sob controle, mas, num ambiente de crise internacional, é impossível fazer os gastos crescerem.
“Eu conto com os senhores para não aprovarem mais aumento de gastos com os servidores e a Previdência”, afirmou Mantega.
De acordo com ele, as despesas com pessoal do governo representam 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e estão abaixo dos níveis das gestões anteriores. “É perfeitamente administrável, mas, com crise, não dá para se dar aumentos.”
Nos últimos meses, o Congresso aprovou várias medidas provisórias – ou seja, enviadas pelo próprio Executivo – que concederam aumentos generosos para milhares de servidores. Em alguns casos, os salários chegarão a R$ 20 mil por mês em 2010.
Por causa disso, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ironizou o ministro Mantega: “O senhor tem que avisar o PT disso”. O ministro da Fazenda respondeu que o pedido era para todos os parlamentares.
Basicamente, o fator previdenciário é o mecanismo de cálculo do valor das aposentadorias que premia quem fica mais tempo na ativa e reduz a remuneração de quem se aposenta mais cedo. Projeto para extingui-lo foi aprovado este ano pelo Senado e, na Câmara, já há parecer favorável na Comissão de Seguridade Social.
O governo estima que, se o PL for aprovado, as despesas com a Previdência Social alcançarão 16% do PIB em 40 anos.
Caso a caso
Ao sair da audiência com Mantega, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que é necessário cautela no aumento das despesas. Mas disse que alguns casos devem ser analisados à parte, como a medida provisória que cria 2 mil cargos na Polícia Federal.
“No momento temos que ter cautela, mas há aqueles que se justificam como contratar pessoal especializado. A Polícia Federal continua desfalcada em seus quadros”, disse Garibaldi.
O presidente do Senado afirmou haver acordo entre os parlamentares para votarem, na semana que vem, quatro medidas provisórias, como a MP 442 – umas das medidas anticrise editadas pela equipe econômica. A norma permite o auxílio a instituições bancárias menores e abre crédito para exportadores.
Insuficientes
Virgílio avaliou as medidas do governo vieram tarde e são insuficientes. Ele afirmou que a bancada colocou dois economistas para analisar a MP 442 de forma “acurada”.
O tucano disse que abancada continua contra o Fundo Soberano, cujo texto principal foi aprovado na Câmara, e a MP 443, que permite que o governo socorra bancos, seguradoras e fundos de pensão em crise. “Queremos afastar qualquer viés estatizante do sistema financeiro”, disse Virgílio.
Uma das emendas dele à MP 443 limita em 20% a compra de ações de instituições financeiras em dificuldades. (Eduardo Militão)
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