URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=24400
Como revelou o Congresso em Foco em 27 de abril (leia mais), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ofereceu ajuda a uma das entidades filantrópicas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Fariseu.
Quem atestou a informação ao site foi justamente um dos pivôs do esquema de venda de Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas) no CNAS, o advogado Luiz Vicente Dutra, um dos seis presos pela PF, em março deste ano.
Em depoimento à polícia posterior à publicação da reportagem, ele chegou a recuar. Entretanto, suas conversas telefônicas grampeadas pela própria PF citam Dilma como ponto de apoio em favor do Hospital Mãe de Deus.
Em 18 de novembro de 2006, Dutra conversa com um homem não-identificado (HNI): “Disse que se o cara chega lá e apresenta um voto favorável, que é uma hipótese por causa da pressão da DILMA... Que se apresentarem o voto contra é melhor o MISAEL pedir vistas ao processo”.
Dilma negou qualquer interferência no caso em carta enviado à reportagem (leia mais), mas Dutra disse que a ministra fez um tratamento de saúde no Hospital Mãe de Deus em 2006. O advogado representa várias entidades investigadas, entre elas, a Associação Educadora São Carlos (Aesc), mantenedora do hospital.
Satisfeita com o atendimento, a ministra teria oferecido ajuda à instituição na mesma época em que estava parado um processo de revisão de isenção tributária da Aesc no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Ainda em 2005, o mesmo CRPS já tinha cancelado a isenção porque considerava que o Mãe de Deus, com base em recurso dos fiscais do INSS, não cumpria a legislação que regula o Cebas e que garante os benefícios fiscais.
A oferta aconteceu, segundo Dutra, antes do julgamento de 30 de abril do ano passado, quando o Conselho reverteu à situação desfavorável do hospital mantida pelo CRPS até então e cancelou os julgamentos anteriores, determinando novas investigações pelos auditores sobre o caso ainda não resolvido administrativamente pelo governo.
Identidade desconhecida
Parte das conversas comprometedoras envolvendo Dilma são diálogos entre o advogado e um homem não-identificado. Mesmo com uma investigação de mais de dois anos, os federais não obtiveram a identidade dessa pessoa.
Mas numa conversa com o ex-conselheiro Misael Barreto, Vicente Dutra volta a citar a ministra.
"VICENTE comenta que na segunda-feira vai a Brasília para uma reunião com o chefe de MISAEL (SALVADOR) porque houve uma interferência da Min. Dilma em relação ao caso da Associação Educadora São Carlos (Mãe de DEUS)".
O advogado manteve as informações em entrevista a este site, mas depois negou as afirmações em depoimento à PF. O Congresso em Foco apurou que os investigadores, diante do recuo dos envolvidos no caso Mãe de Deus, não conseguiram aprofundar as investigações para saber se havia ou não interferência da ministra no processo.
A avaliação é que na época não foi possível comprovar se a ministra pressionou os conselheiros do CRPS. A auditoria do INSS, segundo parte do processo a que o site teve acesso, argumenta que entidade mantenedora do hospital cometeu as seguintes impropriedades: remunerou indevidamente seus dirigentes (diretores-executivos), distribuindo lucros de forma simulada, cedeu o uso da marca “Mãe de Deus”, e realizou empréstimos e avais e fez incorporação imobiliária.
Todas essas constatações seriam proibidas, segundo o entendimento do INSS, pela legislação que regula a concessão dos certificados de filantropia. O Cebas é importante para as entidades beneficentes de assistência social porque possibilita a isenção das contribuições da seguridade social – como a cota patronal do INSS, a Cofins, o PIS e a CPMF. O título também permite receber recursos públicos, isenções de tributos estaduais e municipais.
Outro lado
Iung alega, em entrevista ao Congresso em Foco, que não tinha voto no colegiado de conselheiros que decidia pela concessão ou não dos certificados. Por esse motivo, ele acredita que não deveria nem ao menos ser citado pela ação popular na qual a AGU desistiu de defendê-lo. "Eu não tenho a informação sobre o processo na AGU, mas creio que a desistência seja porque deixei o conselho", diz o ex-presidente do CNAS.
Em um dos diálogos com o advogado de entidades, Luiz Vicente Dutra, o ex-presidente do CNAS aparece ajudando na redação de pareceres favoráveis aos clientes de Dutra.
"Oh Vicente, eu não quero muita conversa, faz uma proposta de voto aí e me manda", diz Iung, num diálogo ao qual o site teve acesso.
"Sempre agi dentro da legalidade, acho que isso é só interpretações dos diálogos", defende-se o ex-presidente do CNAS. Iung deixou o conselho no dia 14 de março, um dia após a Operação Fariseu que pediu sua prisão, mas que foi negada pela Justiça.
E com relação à suposta pressão da ministra no CNAS, Iung também é taxativo. "Nunca conversei com a ministra. Para mim, essa informação é estranha", disse.
O advogado da Fieo, José Menck, argumenta (leia a íntegra das alegações da fundação) que remuneração dos dirigentes "não são corroboradas por qualquer prova".
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