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O ministro Ubiratan Aguiar, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), qualificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/07, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que acaba com as cortes de contas em todo o país, como "uma agressão gratuita". O comentário do membro do TCU teve como origem a matéria publicada pelo Congresso em Foco (leia aqui) sobre o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os tribunais de contas estaduais (TCEs) não têm competência para julgar os gastos dos chefes do Executivo municipal.
Atualmente, duas correntes opostas monopolizam a discussão sobre a atuação das cortes de contas. Uma delas, defendida pela senadora matogrossense, tem o argumento de que os tribunais não passam de onerosos cabides de emprego e, por isso, devem ter suas atribuições revistas.
A outra defende que os TCEs prestam um serviço relevante ao país e devem ter um caráter mais educativo do que punitivo, sobretudo no interior do país, onde os gestores públicos enfrentam dificuldade para ter informações.
O ministro afirmou, em entrevista para o Congresso em Foco na tarde de hoje, que a senadora propôs a matéria pela “falta de vivência” com o TCU. “A instituição presta um inestimável trabalho contra a corrupção no país”, diz.
Para a senadora, o TCU e os TCEs estão extremamente politizados. Por conta disso, a PEC que ela propôs prevê a extinção das cortes e absorção do corpo técnico pelo Legislativo. O ministro aponta que, se há problema na indicação dos conselheiros e ministros, o problema é dos próprios parlamentares. “Todos nós chegamos ao TCU porque o Congresso nos avaliou. Se existem problemas, é porque a avaliação não foi bem feita”, disparou o ministro.
Na manhã de hoje, durante a abertura do seminário interno sobre fiscalização "Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas do Controle Externo”, motivado pela matéria publicada no Congresso em Foco, o ministro afirmou aos servidores da casa que eles deveriam “vestir a camisa da instituição contra aqueles que querem nos destruir". “Eu disse que eles deveriam trabalhar cada vez melhor para mostrar à sociedade o que nós temos feito”, afirmou o ministro. (Mário Coelho)
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