domingo, 20 de novembro de 2011

CCJ da Câmara aprova PL que aumenta pena da corrupção eleitoral

URL: http://www.conjur.com.br/2011-nov-19/ccj-camara-aprova-pl-aumenta-pena-corrupcao-eleitoral


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (16/11), oito projetos relacionados à legislação eleitoral. Entre eles um projeto de alteração do artigo 299, do Código Eleitoral, que aumenta em até dois anos a pena máxima para compra de votos e ...

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