Senador protocola PEC que prevê prisão perpétua para pedofilia

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O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, protocolou quarta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada.Justiça aceita acusação de pedofilia contra padre em Franca
Justiça vai debater pedofilia, mas sem estatísticas sobre o crimeA Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".Leia mais (29/04/2010 - 19h13)