ProTeste cobra Anatel sobre erro em conta

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Órgãos de defesa do consumidor aguardam a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a devolução de PIS e Cofins, que teria sido cobrado indevidamente nas contas telefônicas, para avançar sobre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). "O risco é o consumidor ganhar e não levar", diz Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste, associação de defesa do consumidor.Conforme a Folha revelou ontem, as teles embutem na conta o PIS e a Cofins, repassando ao consumidor contribuições que, de acordo com as regras do setor, deveriam ser pagas por elas. Estima-se que cerca de R$ 10 bilhões tenham sido arrecadados irregularmente em quase uma década.Para Dolci, caso o STJ decida pela devolução de PIS e Cofins, caberá à Anatel fazer cálculos para definir exatamente os valores a que cada consumidor terá direito. "Se for preciso, entraremos até com uma ação civil pública para garantir que esses cálculos serão realizados."Leia mais (26/04/2010 - 11h18)