S.Paulo Publicado em: 27/04/2010 - 12:20
Uso de empresas de papel pode configurar desvio de verba pública;
especialista questiona até pagamento em parcelas
O Estado de S.Paulo
A gastança com a verba de gabinete dos vereadores de São Paulo está na
mira da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE). O
Departamento de Polícia de Proteção da Cidadania (DPPC) abriu ontem
inquérito para apurar a suposta formação de quadrilha para o desvio do
dinheiro público. A Promotoria do Patrimônio Público e Social da
capital também vai investigar o caso a partir de hoje.
A suspeita é de que o uso de empresas de papel serviu para fraudar
prestações de contas que justificam o reembolso pelos vereadores de R$,
7,5 milhões por ano - cada um tem direito a R$ 14,8 mil por mês. "O
inquérito ficará a cargo da Divisão de Crimes a Administração", afirmou
o delegado Dejar Gomes Neto, diretor do DPPC.
A decisão de abrir a investigação foi tomada depois que o Estado
revelou irregularidades nas empresas que deram aos vereadores notas
fiscais que justificaram a utilização da verba de gabinete. A abertura
do inquérito é o primeiro passo tomado pela polícia para acabar com a
suposta farra nos gastos dos vereadores.
Fora da lei. Especialistas ouvidos pelo Estado apontaram outros
problemas na prestação de contas dos vereadores. Um exemplo é o
fracionamento de pagamentos para não ter de abrir licitações. Embora as
parcelas mensais não excedam R$ 8 mil, como determina a lei 8.666/93,
há ocasiões em que o valor pago a uma mesma empresa ao longo dos meses
acaba superando o teto.
O advogado Adílson de Abreu Dallari, especialista em Direito Público,
diz que a prática é ilegal. "Não se pode fracionar o valor total do
serviço para driblar a necessidade de licitação", assinala.
Nesses casos, diz Dallari, o entendimento do Tribunal de Contas do
Município (TCM) é de que se deve somar todas as parcelas para se chegar
ao valor total do serviço prestado. Além disso, ele afirma que as
contratações deveriam incluir as razões que levaram à dispensa de
concorrência pública. "Toda dispensa de licitação tem de ser
justificada. Estamos tratando de dinheiro público." / MARCELO GODOY,
BRUNO TAVARES, DIEGO ZANCHETTA E RODRIGO BURGARELLI
PARA LEMBRAR
Após levantamento de três meses, o Estado revelou no domingo que a
verba mensal disponível aos vereadores paulistanos para o reembolso com
gastos correntes do gabinete - como gráfica, despesas de Correios e
papelaria - é muitas vezes usada na contratação de empresas que não têm
sede própria, telefone, site, e-mail nem registro de serviços prestados
fora do Palácio Anchieta. --
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/10523
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