quarta-feira, 24 de março de 2010
Oposição tenta anular decreto que estendeu "Bolsa Combustível" para comissionados
A oposição vai tentar anular decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estendeu a chamada "Bolsa Combustível" para servidores comissionados (não concursados) do governo federal.O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quarta-feira na Câmara projeto de decreto legislativo que anula a decisão de Lula de estender o benefício em ano eleitoral. O parlamentar também promete recorrer à Justiça contra a medida presidencial. Se o projeto for aprovado pela Casa, o decreto de Lula será anulado."Este novo decreto presidencial, além de trazer consigo a marca de um oportunismo eleitoreiro que se distancia do princípio republicano e da postura de magistrado que o chefe de Estado deve adotar em vésperas de eleições, altera regulamento fiel à execução da lei dos servidores para dar-lhe alcance que ofende os princípios constitucionais mencionados", afirmou o deputado.Leia mais (24/03/2010 - 16h37)
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