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Publicado em: 14/07/2011 - 14:51
No primeiro semestre, Câmara aprovou apenas 11 projetos de autoria de
parlamentares em segunda votação; Executivo conseguiu 76%
Fabiano Nunes - O Estado de S.Paulo
JORNAL DA TARDE
A Câmara de São Paulo aprovou no primeiro semestre deste ano apenas 10%
dos projetos de lei apresentados por seus parlamentares. No total, 11
textos de autoria de vereadores passaram em segunda votação na Casa.
Outros 105 foram aprovados em primeira votação. Já o Executivo
conseguiu um índice melhor: 76%. Dos seus 47 projetos aprovados no
semestre passado, 36 já passaram por duas votações.
Segundo estimativa feita pela reportagem, o custo de uma lei de autoria
dos vereadores, como por exemplo a que criou o Dia do Mestre Sala e
Porta Bandeira, pode ser de R$ 514 mil ao bolso dos paulistanos. O
cálculo foi feito com o número das propostas sugeridas pelos
parlamentares que já passaram por duas votações e os gastos com verba
de gabinete e salários (veja quadro ao lado).
Além do Dia do Mestre Sala e Porta Bandeira, vereadores ainda aprovaram
em duas votações reajustes para os servidores públicos da Câmara, a
nomeação de uma praça e o novo salário do prefeito Gilberto Kassab.
Projetos curiosos também fazem parte da lista dos que foram a plenário
uma vez. Entre eles estão o do vereador Attila Russomanno (PP), que
proíbe a venda de carne pré-moída, e o de Jamil Murad (PC do B), que
determina a presença obrigatória de um veterinário em casas atacadistas
de carnes e hipermercados. Há ainda o texto de Arselino Tatto (PT) que
prevê a criação de um programa para trocar pneus velhos por passes de
ônibus.
Para a diretora da ONG Voto Consciente, Sonia Barboza, o custo para a
população, em comparação com a produção de leis, é muito alto. "Cada
parlamentar custa R$ 110 mil por mês, com salários, verbas de gabinete
e assessores. O salário não é tanto, mas eles possuem várias mordomias
e fabricam muitas leis desnecessárias", comenta.
Funções. O cientista político Cláudio Weber Abramo, diretor executivo
da ONG Transparência Brasil, diz que a aprovação de projetos de lei é
uma das atribuições dos vereadores, mas não a mais importante. "A
principal é fiscalizar o Executivo. É preciso analisar quais foram as
ações nas comissões temáticas. Mas talvez isso também demonstre um
retrato da inoperância, uma vez que o prefeito já fez uma maioria na
Casa", afirma.
Segundo ele, o valor para aprovação de cada projeto pode ser
considerado "infinitamente caro", uma vez que os vereadores elaboram
poucas leis que vão influenciar a vida do cidadão. "Qual a relação
custo benefício? A relação é muito desfavorável, uma vez que para um
custo, seja qual for, o benefício é quase nenhum", diz Abramo. Segundo
ele, boa parte da produção legislativa se resume a batismos de ruas e
datas comemorativas.
Cláudio Almir Vieira, do Movimento Adote um Vereador, analisou a lista
de projetos propostos pelos parlamentares no primeiro semestre deste
ano e concluiu que poucos são de interesse público. "Costumo dizer que
o vereador não vale o quanto pesa", diz. "Já que falamos em projeto,
tem um que prevê o fim desse recesso absurdo de meio de ano entre os
vereadores. Seria de extrema relevância e de impacto para a cidade." De
folga em julho, os parlamentares só voltam na primeira semana de agosto.
Avaliação. O vereador Antonio Goulart (PMDB), vice-presidente da Câmara
Municipal, afirma que a Casa não pode ser avaliada apenas pelos
projetos dos vereadores, mas pelo "conjunto da ópera (sic)", que
envolve também os projetos do Executivo. "Em qualquer Legislativo do
mundo, as coisas funcionam assim. É sempre mais difícil aprovar os
projetos criados na Casa, envolve muita discussão e nem sempre é
possível chegar a um consenso rapidamente", afirmou. Para ele, o
balanço é positivo. "Discutimos mais de 150 proposituras e a maioria
das aprovadas terá impactos significantes (sic) na cidade", disse.
O levantamento da reportagem não considerou a verba mensal de R$ 84 mil
que cada um dos 55 parlamentares têm direito para pagar os salários de
seus 18 assessores.
PRESTE ATENÇÃO...
As atribuições dos vereadores
1. Os vereadores têm duas responsabilidades principais: fiscalizar as
atividades do Poder Executivo e legislar, apreciando e votando projetos
de lei apresentados pelos parlamentares, pela Prefeitura ou pela
sociedade civil.
2. Também fazem parte das atividades dos parlamentares realizar
audiências públicas para discutir assuntos de interesse da cidade e
participar de comissões e sessões solenes.
3. A remuneração bruta de um vereador é de R$ 9.288,05 mensais e a
líquida, de R$ 6.457,31. Cada um ainda tem R$ 16.359,48 de verba de
gabinete e gasta mais R$ 84.407,60 com salários de assessores.
REPERCUSSÃO
Windsor Silva
Advogado
"Estamos habituados a projetos absurdos. Infelizmente, vereador na
capital é só para colocar nome de rua."
Fábio dos Santos
Gerente de açougue
"Já tem tanta coisa e o cara vem com uma dessa (projeto que prevê
veterinário em açougue)."
Gláucia Correa
Advogada
"Acho que precisamos de outras coisas (sobre o projeto dos pneus). A
saúde está uma droga, por exemplo." --
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/16564
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