Os postos de gasolina poderão ser obrigados a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), está em análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O estabelecimento que descumprir a determinação será multado em valor entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme prevê a lei que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis (Lei 9.847/99).
De acordo com a proposta (PLS 353/11), cada estabelecimento revendedor varejista deverá informar, por meio do site da ANP, o preço dos combustíveis automotivos ofertados - líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis. Os preços devem estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado.
"É importante que os consumidores contem com informações que possam ajudá-los a encontrar o posto de revenda de combustível que ofereça o produto com o preço mais baixo", destacou o autor ao justificar o projeto.
Na avaliação de Ivo Cassol, os estabelecimentos terão "custo mínimo", já que a manutenção da página na internet ficará por conta da ANP. Segundo o senador, o custo dessa página será compensado pela eliminação das pesquisas de preços feitas regularmente com amostras de revendedores.
Ivo Cassol ainda ressaltou que a proposta é condizente com a política energética nacional, que, entre seus objetivos, atribui à ANP a proteção ao consumidor no que se refere a preço, bem como a exigência dos agentes regulados de informações sobre revenda.
"As informações trarão outros benefícios, além de orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética. Ademais, a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, por consequência, reduzirá esses preços", observou Ivo Cassol.
Após a decisão da CI, a matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..
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