quarta-feira, 20 de julho de 2011

O contrato social e o consentimento do governado

URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1043


contrato-social.jpgO que dá a algumas pessoas o direito de dominar, ordenar e governar as outras?  Pelo menos desde a época de John Locke, a mais comum e aparentemente mais convincente resposta tem sido a do tal "consentimento do governado".  Quando os revolucionários norte-americanos justificaram sua secessão do Império Britânico, dentre outras coisas eles falaram que "Governos são instituídos entre os Homens, derivando seus justos Poderes do Consentimento dos Governados".  Aparentemente, isso soou bem, especialmente se o indivíduo não pensar a respeito por muito tempo ou muito profundamente.  Porém, quanto mais profunda e demoradamente alguém se puser a pensar sobre o assunto, mais problemático ele se revela.

Várias perguntas imediatamente vêm à mente.  Todas as pessoas devem consentir?  Se não, quantas devem?  E quais opções restam àqueles que porventura optam por não consentir?  Qual deve ser o formato do consentimento -- verbal, escrito, explícito ou implícito?  Se implícito, como ele deve ser registrado?  Dado que a composição da sociedade está em constante mudança -- em decorrência de nascimentos, óbitos e migrações internacionais --, com qual frequência devem os governantes confirmar que ainda retêm o consentimento dos governados? 

A legitimidade política, pelo que se pode ver, apresenta uma variedade de dificuldades quando saímos do âmbito das abstrações teóricas e partimos para a percepção prática.

Levanto essa questão porque, no que concerne ao chamado contrato social, frequentemente tive a chance de protestar dizendo que jamais havia visto tal contrato, muito menos havia sido consultado sobre meu consentimento quanto a ele.  Para ser válido, um contrato requer oferta voluntária, aceitação e compensação.  Como jamais recebi tal oferta de meus governantes, certamente jamais aceitei tal contrato; e, em vez de compensação, tudo que recebi dos meus governantes foram desconsideração, desrespeito e desdém -- para não mencionar o fato de que os governantes, não obstante a ausência de qualquer acordo, sempre ameaçaram explicitamente me infligir grandes danos caso eu não obedeça aos seus éditos.  Mas que insolência monumental a dessa gente!  O que lhes dá o direito de me roubar, de me perseguir e de me ameaçar?  Certamente não é o meu desejo ser um cordeirinho que eles podem tosar e trucidar sempre que considerarem conveniente para a consecução de seus próprios fins.

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