quinta-feira, 30 de junho de 2011

Emenda obriga governo estadual a apresentar Programa de Metas | Rede Nossa São Paulo

Emenda obriga governo estadual a apresentar Programa de Metas
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Publicado em: 30/06/2011 - 11:25

Gestão Pública
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O governador do Estado de São Paulo, eleito ou reeleito, terá que
apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após sua
posse. O Programa de Metas deve conter as prioridades, as ações
estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos
setores da administração pública estadual e para cada uma das regiões
administrativas, cidades e secretarias estaduais.

Isto é o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
apresentada nesta quarta-feira, 29/6, pelo 1º secretário da Assembleia
Legislativa, deputado Rui Falcão (PT). A PEC foi inspirada no trabalho
do Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade, denominada Rede Nossa São
Paulo, desde outubro de 2010, para que promover iniciativas que possam
recuperar para a sociedade os valores do desenvolvimento sustentável,
da ética e da democracia participativa.

Rui Falcão explica que a PEC acrescenta os artigos 46-A e 46-B, no
Capítulo 3, Seção I "Do Poder Executivo, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do"Programa de Metas"pelo
Poder Executivo."A ideia é a de promover maior compatibilidade entre os
programas eleitorais e os programas do governador eleito, valorizando e
qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto e da cidadania",
observa.

Além disso, acrescenta, a iniciativa propicia à população do Estado de
São Paulo avaliar e acompanhar as ações, obras, programas e serviços
realizados pelo Poder Executivo Estadual durante cada mandato."A
proposta também aperfeiçoa a eficiência da gestão pública estadual que
passaria a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final
de cada gestão, a exemplo da prática de excelência de grandes
organizações públicas e privadas bem-sucedidas", pondera Falcão.

Outras vantagens, segundo o autor da PEC, são: permitir maior
continuidade nas políticas públicas bem-sucedidas; melhorar a gestão e
a qualidade dos gestores das políticas públicas que estariam
comprometidos com o cumprimento das metas; melhorar a qualidade dos
indicadores e dos instrumentos de avaliação e do acompanhamento das
políticas públicas; promover e aprofundar a democracia participativa e,
por fim, valorizar a cidadania e a integração entre a população e as
atividades públicas.

rfalcao@al.sp.gov.br

Autor: Da assessoria da 1ª secretaria --
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/16467


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