segunda-feira, 21 de junho de 2010

Imposto sobre Grandes Fortunas dá eficácia a previsão constitucional

URL: http://www.conjur.com.br/2010-jun-21/imposto-grandes-fortunas-eficacia-previsao-constitucional


A Câmara dos Deputados aprovou, em uma de suas comissões, projeto de lei complementar que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Caminha-se para a instituição do imposto sobre as grandes fortunas. Embora previsto no texto originalmente promulgado da Constituição de 1988, ...

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