STF se recusou a extirpar censura, diz OAB

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Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu uma boa oportunidade de extirpar a censura prévia no país quando rejeitou o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo" para publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem como principal investigado Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "O STF deixou em aberto a possibilidade de magistrados imporem a censura prévia no Brasil, o que, de fato, vem ocorrendo em várias instâncias do Judiciário. Não deixa de ser contraditório o STF, que revogou a Lei de Imprensa e o diploma de jornalista, ter se recusado a extirpar de vez a censura prévia", informou, em nota, Cezar Britto, presidente da OAB. Por 6 votos a 3, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que, há 134 dias, proibiu o jornal de citar o caso. Os ministros não discutiram a censura, mas uma questão técnica: a maioria entendeu que o instrumento usado para derrubar o veto, uma reclamação, foi errado. Leia mais (12/12/2009 - 11h20)