segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Contribuinte deve esperar para contestar tributo de iluminação na Justiça

URL: http://www.conjur.com.br/2009-dez-21/contribuinte-esperar-contestar-tributo-iluminacao-justica


Na última quarta-feira, dia 9 de dezembro de 2009, a Câmara dos Vereadores do município do Rio de Janeiro aprovou, em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o Projeto de Lei 1.431-A/03, de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Ilum...

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