quinta-feira, 11 de junho de 2009

Supremo concede liberdade a preso sem julgamento há mais de 4 anos

URL: http://www.conjur.com.br/2009-jun-10/supremo-concede-liberdade-preso-julgamento-anos


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu liminar para determinar a imediata soltura de um preso, sem julgamento, há mais de quatro anos e sete meses. De acordo com o ministro, a situação abusiva e inaceitável da superação irrazoável dos prazos processuais afasta a aplicação...

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