O Conselho Constitucional francês condenou a polêmica lei contra a pirataria na internet nesta quarta-feira (10) --precisamente o trecho no qual é estipulado que uma autoridade administrativa deve bloquear o acesso à rede. Os integrantes do órgão declaram em sua decisão que só um juiz tem competência para impedir o acesso à rede dos internautas que fizerem downloads ilegais.
Christophe Ena/12.mai.09/AP |
Assembleia Nacional (foto) aprovou o projeto de lei que criminaliza os downloads na França; Senado ratificou projeto no mês passado |
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