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Se nunca foi preso, réu não pode ser considerado foragido pela Justiça. O entendimento foi aplicado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar decreto de prisão preventiva contra Henrique José Torres Lopes, acusado de homicídio qualificado. Com a decisão, Lopes responderá a processo em liberdade...
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