Carlos Stempniewski
O Sistema Único de Saúde (SUS), iniciado em 1988, tinha como objetivo
qualificar as responsabilidades públicas e privadas no setor. Passados
21 anos, nos defrontamos com enormes desigualdades regionais nas
aplicações das verbas. Os problemas são muitos: dificuldades de
obtenção de recursos públicos, denúncias de corrupção, desperdícios de
medicamentos, incapacidade de gestão e falta de uso de aplicativos da
tecnologia da informação para otimização a gestão.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomenda que os países
invistam pelo menos 6% do PIB na saúde. O Brasil tem destinado só 3,4%.
Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 estabeleceu a obrigatoriedade de
estados e municípios aplicarem no mínimo 12% de seus orçamentos em
saúde. Foi uma emenda política, vaga e sem menção a punições. Projeto
de lei que disciplinaria a matéria está parado no Congresso desde 2002.
Segundo a pesquisadora Maria Ugá da Fundação Oswaldo Cruz, "os gastos
públicos em saúde pública no Brasil giram em torno de US$ 153 per
capita. Desse total, US$ 77,4 são investidos pela União; estados pagam
US$ 37,5 e municípios, US$ 38,1". Devido ao abandono do Governo
Federal, a participação dos estados cresceu, em dez anos, de 12% para
23% e dos municípios, de 16% para 26%.
O Ministério da Saúde constatou que, em 2007, R$ 3,6 bilhões atrelados
à obrigatoriedade estabelecida pela lei, distribuídos por 16 estados,
deixaram de ser aplicados na área. A verba permitiria a construção de
70 hospitais com cerca de 200 leitos cada. A burla foi possível por uma
leitura facciosa da lei, que permite a contabilizar gastos exógenos. O
resultado é que 16 governadores deixaram de cumprir o preceito
constitucional. Apesar desta situação, nossos congressistas discutem a
criação da CSS (Contribuição Social Saúde), que objetiva ressuscitar a
CPMF, banida pela sociedade. Lamentável, pois a questão central é o
cumprimento da lei e não a criação de novas fontes de arrecadação.
O aperfeiçoamento do SUS é crucial e urgente. Além de hospitais,
consultas, exames e transplantes, temos de pensar na assistência
específica à terceira idade, considerando o paulatino envelhecimento da
população brasileira. Nesse processo, é preciso considerar que saúde e
vida de qualidade não se constituem em mera equação contábil-financeira.
(Carlos Stempniewski é mestre pela FGV, administrador, consultor e
professor das Faculdades Integradas Rio Branco) --
http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1669380&area=92010&authent=A9178BB211533323ADB319B2D9891B
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