domingo, 22 de novembro de 2009

A cobrança de ICMS sobre a demanda contratada de energia e o STJ

URL: http://www.conjur.com.br/2009-nov-22/cobranca-icms-demanda-contratada-energia-sumula-stj


Como é de amplo conhecimento, nobres julgadores vêm declarando a ilegalidade da cobrança de ICMS sobre os valores decorrentes do contrato de demanda reservada de potência. Em apertado resumo pode-se firmar que o referido instrumento visa garantir o volume de energia e potência necessárias para a ...

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