quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Ministro do STF cassa decisão que permitia nepotismo no TJ-RJ

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau cassou decisão tomada no mandado de segurança que permitiu a manutenção da mulher de um desembargador do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Ela trabalha como assessora do tribunal no gabinete do marido. Grau acolheu a reclamação ajuizada pela Procuradoria Geral da República contra a prática do nepotismo naquele tribunal. De acordo com o STF, a assessora foi mantida no cargo porque o próprio TJ-RJ concedeu mandado de segurança interpretando a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que proíbe o nepotismo no Judiciário. Leia mais (26/11/2009 - 18h18)

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