Estados omitem gastos para burlar regra fiscal

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Com aval dos tribunais de contas, ao menos 21 Estados adotam interpretações legais que aliviam, no papel, o peso dos gastos com pessoal, informa reportagem de Catia Seabra e Ana Maria de Freitas, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). Dessa maneira, informa a reportagem, os governos estaduais acabam por maquiar o impacto da folha de pagamento sobre a arrecadação para a apuração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o máximo que o Executivo pode gastar com pessoal é 49% do que o Estado arrecada. Quem não cumprir a lei fica proibido de receber transferências voluntárias da União de obter empréstimos. As táticas para se manter dentro do limite previsto pela lei vão da exclusão de despesas com aposentados à supressão do Imposto de Renda pago pelo servidor do cálculo da folha de pagamento. Leia mais (27/04/2009 - 02h30)