URL: http://www.conjur.com.br/2009-abr-21/tipificacao-sequestro-relampago-busca-sanar-divergencias
A Lei 11.923/2009, de 17 de abril de 2009, busca sanar uma celeuma jurídica, qual seja a adequada tipificação do denominado sequestro relâmpago. Dessa forma, o artigo 158 do Código Penal Brasileiro passa a vigorar com os seguintes tipos penais. Senão vejamos: Artigo 158 – Constranger alguém, med...
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