Câmara aprova a ampliação do programa de merenda escolar no país

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O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. A medida permite o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências a estados ou municípios forem suspensas devido a irregularidades. O relator Carlos Abicalil (PT-MT) fez poucas mudanças em seu projeto de lei de conversão da MP. Uma delas institucionaliza o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. De autoria do PSDB, o único destaque aprovado retirou do texto a previsão de concessão de bolsas a diversos tipos de agentes do programa, como monitores; professores; estudantes que desenvolvam estágios nos assentamentos; ou participantes de curso de especialização que atuem em projetos de desenvolvimento dos assentamentos. O assunto será tratado em regulamento. Leia mais (22/04/2009 - 23h31)